Assembleia aprova novo apoio e debate centrou-se na sustentabilidade financeira
Na sessão extraordinária desta terça-feira, a Assembleia Municipal do Funchal autorizou a celebração de um contrato-programa no valor de 845 000 euros destinado à empresa municipal de habitação Sociohabitafunchal. O financiamento surge num contexto em que a entidade gere quase 1 250 fogos e apresenta uma dependência crescente, mas em desaceleração, do apoio municipal.
Segundo dados apresentados em reunião, dos mais de 1 200 fogos activos geridos pela Sociohabitafunchal, 578 famílias beneficiam da renda social mínima. A renda média cobrada situa-se nos 104 euros por mês. A autarquia realçou que, em 2026, o montante transferido constitui uma redução aproximada de 4% face a 2025 — ano em que foram transferidos 882 000 euros.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Fogos geridos | ~1 250 |
| Fogos activos | >1 200 |
| Famílias com renda social mínima | 578 |
| Renda média | 104 € / mês |
| Contrato-programa aprovado | 845 000 € |
A intervenção do deputado municipal João Vaz, pela coligação Funchal Sempre Melhor, sublinhou que a transferência justifica-se pelo trabalho desempenhado pela empresa na promoção da habitação pública, na gestão do parque municipal, na manutenção dos edifícios e no acompanhamento social das famílias. Vaz salientou ainda que a redução do apoio não resultou de uma diminuição da actividade, mas antes de uma capacidade da empresa em gerar mais receitas.
“A Sociohabita pratica deliberadamente uma política de rendas e preços sociais fruto da caracterização das famílias e agregados de fracos recursos económico-financeiros”.
Durante a sessão foi recordado que, apesar de evidenciar sinais de maior autonomia financeira — com crescimento das receitas superior ao crescimento dos custos operacionais e encargos salariais —, o modelo ainda enfrenta constrangimentos. Em intervenções foi referido que parte das estruturas continua a depender do apoio municipal para assegurar políticas de inclusão e manutenção do parque habitacional.
- O contrato-programa de 845 mil euros destina-se a garantir a atividade e serviços da Sociohabitafunchal em 2026.
- A redução do apoio em relação a 2025 foi estimada em cerca de 4%, após uma diminuição mais acentuada no ano anterior.
- Os números evidenciam uma forte componente social: quase metade das famílias beneficiam de renda social mínima.
O acordo aprovado tem implicações diretas para moradores alojados em habitação municipal e para a capacidade do município em prosseguir políticas públicas de habitação social. A decisão surge num momento em que o equilíbrio entre sustentabilidade financeira da empresa e resposta às necessidades sociais continua a ser ponto central do debate político local.
