Vereadores do PSD exigem esclarecimentos sobre medidas e impactos locais
Os vereadores eleitos pelo PSD-Madeira na Câmara Municipal de Machico apresentaram um requerimento ao presidente do Executivo em que pedem informação detalhada sobre a política municipal de habitação e sobre os resultados das medidas já anunciadas pela autarquia. A iniciativa decorre da divulgação do aumento do apoio municipal à reabilitação de habitações — passando o apoio máximo de 5.000 para 10.000 euros — e da referência a cerca de 40 a 50 pedidos sinalizados.
Os social-democratas reconhecem que "
Consideramos que apoiar a recuperação de habitações de famílias com comprovadas dificuldades económicas é uma medida positiva." Contudo, sublinham que essa resposta não resolve o problema estrutural que atinge o concelho: a dificuldade para famílias e jovens em comprar ou arrendar uma casa.
No requerimento os vereadores pedem clarificação sobre vários pontos concretos:
- Dimensão real das necessidades habitacionais identificadas e quantos pedidos correspondem a situações de carência económica;
- Quantas das habitações visadas estão legalmente edificadas, para evitar apoios a construções ilegais;
- Caracterização estatística dos processos, com proteção dos dados pessoais;
- Ponto de situação do projeto de habitação por cooperativas anunciado pelo Executivo;
- Avaliação objetiva da redução das taxas de licenciamento para construção coletiva destinada ao mercado.
Os vereadores solicitam ainda informação sobre a eventual criação de uma bolsa municipal de habitação acessível ou outras medidas estruturais previstas para apoiar famílias carenciadas, questão que permanece por esclarecer no documento do Executivo até ao momento.
Em termos práticos, a solicitação do PSD visa apurar se as medidas aprovadas — nomeadamente a duplicação do montante de apoio e a redução de taxas de licenciamento — produziram os efeitos anunciados e se são suficientes para alterar a realidade do mercado habitacional no concelho. A formação de opiniões e decisões futuras na Assembleia Municipal ou no Executivo municipal poderão depender das respostas a este requerimento.
Para os residentes de Machico, as respostas pedidas são relevantes: clarificam quem efetivamente beneficia dos apoios, se existem riscos de financiamento a obras sem licenciamento e qual a concretização do projeto de cooperativas, apontado pelo Município como solução para aumentar oferta acessível. A transparência nesse processo é, segundo o PSD, condição necessária para avaliar a eficácia das políticas adotadas.
| Medida | Dados comunicados |
|---|---|
| Apoio à reabilitação | 5.000 → 10.000 euros (apoio máximo) |
| Pedidos sinalizados | ~ 40 a 50 |
O requerimento aguarda agora a resposta do presidente da Câmara, cujo esclarecimento será determinante para avaliar se as políticas em curso em Machico respondem às necessidades identificadas ou se carecem de revisão e de medidas complementares.
