O Comando Distrital da PSP de Bragança organiza, durante o mês de agosto, duas ações de proximidade destinadas a esclarecer e apoiar os cidadãos sobre matérias ligadas às armas de fogo. As iniciativas integram a 3.ª edição da operação «Armas em Segurança – Tour de Verão 2026» e decorrem em locais centrais dos concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro.
Datas, horários e locais
As sessões terão lugar nas manhãs e tardes de agosto, com atendimento contínuo ao público entre as 09h e as 16h. Os detalhes são os seguintes:
| Data | Local | Hora |
|---|---|---|
| 12 de agosto | Casa das Artes, Mogadouro | 09h–16h |
| 19 de agosto | Espaço Coworking da Casa da Cultura, Miranda do Douro | 09h–16h |
As ações serão conduzidas pelo Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital, em coordenação com os respetivos municípios, com o propósito de aproximar estes serviços especializados às populações locais.
O que é possível tratar nestas sessões
Durante os encontros, os cidadãos poderão colocar questões e obter apoio prático sobre diversos temas relacionados com armas e munições. Entre os assuntos que serão tratados estão:
- licenciamento e renovação de títulos
- regularização e transmissão de armas
- desativação e depósito voluntário
- normas para guarda e transporte
A PSP recorda ainda os prazos legais aplicáveis para situações específicas: os titulares que optem por não renovar a licença de uso e porte de arma devem entregar as armas na PSP ou a um armeiro de tipo 2, dispondo de um prazo de 180 dias para concluir a regularização. No caso de armas integradas em heranças, o chamado cabeça de casal tem um prazo de 90 dias para comunicar a existência das armas à PSP, contado desde a data do falecimento do titular ou da descoberta dos objetos.
“aproximar os serviços de armas e explosivos da PSP dos cidadãos, promovendo a regularização da situação legal das armas de fogo”
A iniciativa, que decorre até 28 de agosto em todo o país, visa sobretudo promover o cumprimento da legislação e incentivar comportamentos responsáveis na posse, transporte e utilização de armas, além de facilitar a entrega voluntária sempre que essa seja a solução mais adequada.
Para os moradores dos concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, estas ações representam uma oportunidade prática de resolver pendências administrativas sem necessidade de deslocações longas até às sedes distritais. A proximidade do atendimento poderá também reduzir riscos associados à posse irregular, ao mesmo tempo que fornece instrução direta sobre medidas de segurança e conservação de armas e munições.
Os interessados devem dirigir-se aos locais nas datas indicadas portando a documentação pessoal e, sempre que possível, os elementos relativos às armas (licenças antigas, notas de compra, ou identificação das peças). Para além do atendimento presencial, esta operação integra uma campanha nacional de sensibilização que procura esclarecer dúvidas e facilitar a conformidade com as normas vigentes.
