Polémica ambiental junto à albufeira em Tomar
A associação ambientalista Quercus veio a público manifestar o seu desacordo com o avanço do empreendimento turístico Amara Village, previsto para as margens da Albufeira de Castelo de Bode, no concelho de Tomar. Em comunicado, a organização classifica como "escandaloso" que um projeto desta dimensão siga em frente sem Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), apontando riscos para os recursos hídricos e para a integridade ecológica de uma zona considerada sensível.
Segundo a Quercus, o projeto recebeu luz verde para ocupar cerca de 50 hectares junto à albufeira, infraestrutura que, recorda a associação, é a segunda maior reserva de água do país e assegura o abastecimento a aproximadamente três milhões de pessoas na Grande Lisboa. A entidade ambientalista sublinha a necessidade de um escrutínio público e técnico prévio, em linha com o enquadramento legal aplicável a empreendimentos turísticos de grande escala.
Dimensão do projeto e enquadramento legal em causa
De acordo com a informação divulgada pela Quercus, o aldeamento contempla 193 propriedades entre apartamentos e moradias, bem como infraestruturas de apoio, uma ETAR, acessos rodoviários e um cais para embarcações. A associação refere que, dos 50 hectares, cerca de 30 hectares estarão afetos a construção. Alega ainda que a legislação em vigor exige AIA para aldeamentos turísticos com área igual ou superior a 10 hectares, não compreendendo como poderá progredir um projeto que considera ser cinco vezes superior a esse limiar sem esse procedimento.
| Elemento | Indicador |
|---|---|
| Área total prevista | ~50 ha |
| Área para construção | ~30 ha |
| Número de propriedades | 193 |
| Infraestruturas | ETAR, acessos, cais |
Na base do processo, indica a Quercus, estará o Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova–Serra, aprovado em 2011, instrumento urbanístico invocado pela Câmara Municipal de Tomar para o enquadramento do empreendimento. A associação defende, porém, que a existência desse plano não dispensa a realização da AIA, face à escala e sensibilidade do local.
Preocupações ambientais e pressão sobre a albufeira
Entre as matérias apontadas pela Quercus estão potenciais efeitos sobre os recursos hídricos, intervenções em terrenos inclinados, ações de desarborização e o aumento de ruído associado à circulação de embarcações. Para a organização, estes fatores, cumulativamente, exigem uma avaliação independente e transparente dos impactos, incluindo as medidas de mitigação e compensação que possam ser necessárias.
- Risco de pressão acrescida sobre a qualidade e quantidade de água da albufeira;
- Erosão e instabilidade associadas a obras em encostas e taludes;
- Perda de coberto arbóreo e fragmentação de habitats;
- Mais tráfego náutico e ruído em zona sensível.
A associação recorda que a contestação a projetos turísticos e imobiliários de grande dimensão nas margens da Albufeira de Castelo de Bode não é recente. Em 2001, diz ter-se manifestado contra a concretização deste mesmo empreendimento, então apresentado com outra designação, por recear impactos negativos na linha de água e nos ecossistemas locais.
Chamada à intervenção das autoridades competentes
Em linha com o comunicado, a Quercus critica a passividade da APA e apela a uma atuação que garanta o cumprimento das obrigações ambientais. A organização insiste que, dada a escala do projeto e a proximidade a um reservatório estratégico para o país, a ausência de AIA é injustificável.
“Escandaloso” e motivo de “muita apreensão” — é assim que a Quercus descreve o avanço do Amara Village sem Avaliação de Impacte Ambiental.
O tema coloca no centro do debate local o equilíbrio entre desenvolvimento turístico e proteção de recursos essenciais. Para os residentes no concelho de Tomar e para utilizadores da albufeira, a decisão sobre o modelo de avaliação e licenciamento terá impacto direto na paisagem, na mobilidade e no uso do espaço público, além de potenciais implicações sobre a segurança hídrica regional.
Próximos passos e implicações para Tomar
Sem novos elementos oficiais tornados públicos sobre alterações ao procedimento, a exigência de AIA por parte da Quercus acrescenta pressão ao processo de decisão e poderá levar a reavaliações técnicas. Qualquer evolução terá de conciliar os instrumentos de planeamento municipal em vigor com a salvaguarda de uma albufeira com funções críticas para o abastecimento. A comunidade local e as entidades com responsabilidades de tutela acompanharão de perto um dossiê que, pela sua escala e localização, é determinante para o futuro do território.
