A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) pronunciou‑se desfavoravelmente sobre a proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), que esteve em consulta pública até 15 de julho. No parecer, a entidade manifesta várias reservas sobre a forma como o documento foi elaborado e sobre as consequências da sua aplicação no território metropolitano.
Críticas centrais e riscos apontados
A RMC afirma que o PZAER foi preparado «sem o envolvimento dos municípios» e destaca uma série de preocupações: a concentração excessiva de Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER) em determinados concelhos; a pressão sobre solos agrícolas, áreas florestais e espaços naturais; e os impactos cumulativos na paisagem, biodiversidade e corredores ecológicos.
«o documento foi elaborado sem o envolvimento dos municípios»
Para além das questões ambientais, a RMC alerta para efeitos sobre o património, a identidade cultural e os recursos que sustentam actividades como o turismo, sublinhando que estas componentes também têm valor económico para a região.
Exigências e propostas da RMC
No parecer, a Região defende medidas concretas para mitigar os riscos identificados. Entre elas destaca‑se a fixação de limites máximos de ocupação por concelho e por sub‑região, para evitar a concentração de infraestruturas. A RMC solicita igualmente que os municípios e as comunidades intermunicipais sejam envolvidos no acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das ZAER.
- Limites por município para distribuição equilibrada das ZAER;
- Participação ativa dos órgãos locais em avaliação e fiscalização;
- Mecanismos de partilha dos benefícios económicos, para além das compensações a proprietários.
A RMC propõe ainda a criação de instrumentos para que os lucros gerados pela produção de energia renovável contribuam para o desenvolvimento local — por exemplo, através da constituição de fundos de desenvolvimento territorial ou de investimentos estruturantes nas comunidades afetadas.
Impacto local e próximos passos
Para os habitantes e autarquias do distrito de Coimbra, as recomendações da Região Metropolitana podem traduzir‑se em maior controlo sobre a localização de projetos e em condições mais equitativas de compensação. A exigência de limites e de participação municipal visa reduzir conflitos de uso do solo e proteger actividades tradicionais como a agricultura e o turismo rural.
| Problema identificado | Consequência apontada |
|---|---|
| Concentração de ZAER em alguns concelhos | Pressão sobre solos agrícolas e desequilíbrios económicos locais |
| Ausência de mecanismos claros de partilha de benefícios | Populações e municípios podem não ser compensados de forma justa |
| Impactos cumulativos na paisagem e biodiversidade | Perda de valores naturais e turísticos da região |
O parecer da RMC será um elemento a considerar na fase final de aprovação do PZAER. Cabe agora às entidades nacionais que coordenam o programa avaliar as propostas de alteração e decidir se integram mecanismos que limitem a ocupação por município e reforcem a governação local. Para os municípios de Coimbra e para as populações, o acompanhamento desses processos é determinante para garantir que a transição energética decorre com planeamento territorial e compensações adequadas.
Continuaremos a acompanhar e a informar sobre as decisões subsequentes relacionadas com o PZAER e as negociações entre a administração central, a RMC e os municípios atingidos.
