Posição firme da RMC sobre planeamento das energias renováveis
A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) manifestou um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), cujo período de consulta pública decorreu até ao passado dia 15 de julho. A entidade considerou que o documento foi elaborado sem o adequado envolvimento dos municípios e apontou várias fragilidades com impacto direto no território.
No parecer, a RMC alerta para a concentração de ZAER em determinados concelhos e para a crescente pressão sobre solos agrícolas, florestais e outras áreas naturais. A entidade sublinha ainda os riscos de efeitos cumulativos sobre a paisagem, a biodiversidade e os corredores ecológicos, bem como potenciais prejuízos para o património e os valores culturais locais — recursos considerados relevantes para o turismo e a valorização do território.
- Preocupação com a falta de mecanismos de partilha justa dos benefícios económicos;
- Proposta de limites máximos de ocupação por município e por sub-região;
- Defesa do envolvimento de municípios e comunidades no acompanhamento e avaliação das ZAER.
Além das críticas ambientais e culturais, a RMC questiona a ausência de instrumentos equitativos para distribuir o valor gerado pela produção de energia renovável. A entidade recomenda alternativas às meras compensações aos proprietários dos terrenos, sugerindo a constituição de fundos de desenvolvimento territorial e investimentos estruturantes que revertam para as comunidades afetadas.
O parecer propõe ainda que haja mecanismos claros de acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das zonas selecionadas, sobretudo onde coexistam projetos de produção, armazenamento e transporte de energia. Para a RMC, estes instrumentos são essenciais para reduzir impactos negativos e garantir que a transição energética não sacrifica recursos agrícolas, ambientais e culturais.
| Críticas apontadas | Propostas da RMC |
|---|---|
| Concentração de ZAER em municípios específicos | Limites máximos de ocupação por município e sub-região |
| Pressão sobre solos agrícolas e florestais | Maior fiscalização e critérios de compatibilização territorial |
| Falta de repartição justa de benefícios | Fundos de desenvolvimento territorial e investimentos estruturantes |
Para os habitantes do distrito de Coimbra, a tomada de posição da RMC pode condicionar o desenho final do PZAER e influenciar onde e como serão instaladas infraestruturas de produção energética. A exigência de limites e de mecanismos de participação municipal promete tornar o processo mais transparente, mas também poderá atrasar decisões e exigirá negociações entre o Governo central, as comunidades intermunicipais e os municípios.
O enquadramento agora defendido pela RMC pretende conciliar a necessidade de acelerar a produção de energias renováveis com a proteção do território e a partilha dos benefícios, salvaguardando usos económicos tradicionais e valores identitários que marcam a região.
