Plano técnico lançado pela Infraestruturas de Portugal
A Infraestruturas de Portugal (IP) abriu um concurso público para a elaboração do projeto de execução destinado à reabilitação do troço do IP8/EN260 que liga Vila Nova de São Bento à fronteira de Ficalho, no concelho de Serpa. O procedimento tem um preço base de 650.000 euros (sem IVA) e fixa um prazo de elaboração do projeto de 390 dias, sem previsão de renovações contratuais.
O contrato a concurso refere‑se à fase de projeto, não abrangendo a construção das obras. A intervenção em estudo cobre uma extensão de 15,7 quilómetros, iniciando‑se depois do entroncamento com a EN392, em Vila Nova de São Bento, ao quilómetro 45+885, e terminando na fronteira de Ficalho, ao quilómetro 61+630. Pelo seu traçado, a reabilitação atravessa também Vila Verde de Ficalho e áreas da União das Freguesias de Serpa.
Âmbito técnico e medidas previstas
O caderno de encargos especifica um conjunto de intervenções a serem avaliadas e projetadas. Entre os pontos que deverão ser objeto de estudo estão, designadamente:
- a reparação e reabilitação do pavimento;
- melhoria da drenagem e correção de curvas, incluindo o troço entre os quilómetros 59+500 e 61+000;
- análise de alargamento e pavimentação das bermas, e reorganização de cruzamentos e entroncamentos;
- estudo da eventual criação de rotundas e da reorganização de paragens de transportes públicos;
- avaliação dos pontos de recolha de resíduos e de soluções para segurança rodoviária e sinalização.
Para além das medidas de tráfego, o projeto deverá incluir o diagnóstico e propostas relativas às obras de arte (passagens hidráulicas), ao canal técnico rodoviário, à iluminação pública, aos estudos ambientais, ao processo de expropriações e ao plano de segurança e saúde.
Impactos locais e próximos passos
Para os residentes de Serpa e, em particular, das freguesias diretamente servidas por este troço, a elaboração do projeto é um passo formal necessário antes de qualquer intervenção física na via. A fase de projeto permitirá definir o âmbito e o custo da obra, calendarizar os trabalhos e clarificar os impactos temporários sobre o tráfego e acessibilidades, bem como as eventuais necessidades de expropriação.
O desenvolvimento de soluções para as bermas, para a drenagem e para a supressão de pontos críticos de sinistralidade são aspetos que poderão melhorar a circulação e a segurança, beneficiar o transporte escolar e rodoviário de mercadorias e reduzir os custos de manutenção da via a médio prazo. Ainda assim, o contrato agora lançado não antecipa montantes de obra nem datas de início dos trabalhos de pavimentação.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Preço base do concurso | 650.000 € (sem IVA) |
| Prazo de execução do projeto | 390 dias |
| Extensão do troço | 15,7 km (km 45+885 a km 61+630) |
A próxima etapa será a apresentação de propostas técnicas e financeiras por parte dos concorrentes, seguida da avaliação pela IP. Só depois da aprovação do projeto de execução e da disponibilização de verba para obras será possível calendarizar a empreitada de reabilitação física da via.
Enquanto decorre este processo, a Câmara Municipal de Serpa, os serviços municipais e as autoridades locais terão interesse direto no acompanhamento técnico e nas negociações sobre expropriações e medidas de minimização de incómodos durante as obras, que poderão afectar fluxos agrícolas, transporte de mercadorias e acessos a propriedades privadas.
