Autarquia defende que localização e condicionantes rodoviárias inviabilizam projeto
A Câmara Municipal de Torres Novas enviou um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental relativo à unidade de produção de biometano proposta pela empresa Gasdaterra, que pretende instalar-se na União de Freguesias de Olaia e Paço. Segundo o documento municipal, o projeto não encontra enquadramento no Plano Diretor Municipal (PDM) atualmente em vigor e enfrenta entraves relacionados com a capacidade construtiva do terreno e as acessibilidades rodoviárias.
O empreendimento, concebido para transformar estrumes e outros resíduos agropecuários em biometano, representa um investimento estimado em 18 milhões de euros. No parecer, a Câmara destaca que a área escolhida é, em grande parte, classificada como espaço florestal de produção, uma tipologia de solo cujo regulamento do PDM admite instalações de produção de energia quando estas não se encontrem sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Como o projeto em causa está precisamente sujeito a AIA, a autarquia conclui que existe uma incompatibilidade normativa que impede a sua aceitação nos termos do PDM.
Para além da questão normativa, a análise municipal refere que o solo classificado como florestal de produção não dispõe de capacidade edificatória suficiente para acolher um empreendimento com a área e o volume construtivos necessários. A Câmara sublinha que esta limitação não se prende apenas com a natureza da atividade, mas também com os índices urbanísticos aplicáveis ao tipo de solo.
Outro ponto salientado no parecer são as acessibilidades rodoviárias. A autarquia alerta para a falta de condições das vias locais para suportarem circulação intensiva de veículos pesados que a exploração da unidade poderia implicar, o que coloca questões de segurança, desgaste de infraestruturas e impacto no trânsito das populações locais.
- Local: União de Freguesias de Olaia e Paço (Árgea)
- Projeto: Unidade de produção de biometano pela Gasdaterra
- Investimento estimado: 18 milhões de euros
- Órgão com decisão ambiental: CCDR-LVT
| Item | Dados |
|---|---|
| Classificação do solo | Espaço florestal de produção |
| Avaliação ambiental | Projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental |
| Investimento | 18 milhões de euros |
O parecer da Câmara abre espaço a consequências práticas: além de poder condicionar a aprovação do projeto enquanto vigente o atual PDM, coloca a questão sobre se uma eventual revisão do plano municipal poderá alterar as condições de enquadramento ou, inversamente, introduzir novas limitações. A decisão final sobre a componente ambiental compete à CCDR-LVT, que tem competência para decidir no processo de AIA em curso.
Para os moradores e produtores da zona, as implicações prendem-se com as alterações de tráfego e com a compatibilização do uso do solo com as práticas agrícolas e florestais locais. A posição pública da Câmara Municipal constitui, assim, um elemento central na tramitação do projeto e no debate sobre a localização adequada de infraestruturas energéticas no concelho.
