Estado atual da limpeza e resposta do Governo
O Ministério do Ambiente e da Energia confirmou que, na antiga unidade industrial da Fabrióleo, em Torres Novas, foi possível proceder à remoção de uma parte significativa dos resíduos perigosos ali depositados. No entanto, a tutela sustenta que a responsabilidade pela completa remoção dos resíduos remanescentes, pela descontaminação do terreno e pela eliminação dos riscos ambientais e para a saúde pública cabe aos proprietários, invocando o princípio do poluidor-pagador.
Reacções políticas locais e pedido de apoio financeiro
A concelhia de Torres Novas do Bloco de Esquerda classificou como «grave» a recusa do Governo em comprometer apoio financeiro para a conclusão dos trabalhos, sobretudo quando parte do passivo já teve intervenção pública. O BE tem vindo a exigir uma solução definitiva para o que designa como «passivo ambiental» deixado pela antiga empresa e apela à Câmara Municipal para interceder junto do Ministério do Ambiente.
“os proprietários nunca farão o trabalho que lhes compete a não ser que a isso sejam obrigados”
O que já foi feito e o que falta concretizar
Em novembro de 2024, um protocolo entre a Câmara de Torres Novas e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurou a remoção de cerca de 3.000 toneladas de resíduos perigosos da Fabrióleo, operação financiada pelo Fundo Ambiental com um valor de €745.000. Ainda assim, a autarquia reconheceu que aquela intervenção correspondeu apenas a aproximadamente metade dos efluentes existentes na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da fábrica, uma vez que os tanques se revelaram mais profundos do que previsto.
| Item | Quantia / Ano |
|---|---|
| Resíduos removidos | 3.000 toneladas (2024) |
| Volume total estimado na ETARI | 4.200 m³ |
| Financiamento pelo Fundo Ambiental | €745.000 |
Implicações para a população e próximas etapas
Para os moradores de Torres Novas, a persistência de resíduos perigosos na antiga instalação industrial traduz risco continuado para solos, águas subterrâneas e, potencialmente, para a saúde pública, dependendo da natureza dos contaminantes e da extensão da contaminação. O Ministério assegura que as entidades públicas competentes "continuarão a atuar sempre que tal se revele adequado para a salvaguarda do ambiente e da saúde pública", mas não detalha agora medidas excecionais de financiamento público além das já aplicadas.
Questões em aberto
- Quem serão os responsáveis apelados a cumprir a remoção total e em que prazos?
- Existem avaliações técnicas recentes que quantifiquem com precisão o volume remanescente e os riscos associados?
- Terá a Câmara Municipal margem de manobra para solicitar novo apoio financeiro do Estado, ou ficará limitada a funções de fiscalização e pressão política?
Sem novos compromissos financeiros públicos anunciados, a resolução integral do problema ambiental ligado à ex‑Fabrióleo permanece dependente da capacidade e da obrigação legal dos proprietários ou de futuras intervenções por iniciativa das entidades públicas competentes.
