Decisão municipal e principais consequências para os viseenses
O Município de Viseu anunciou, na sequência da reunião do Executivo, que irá reavaliar o processo de adesão à empresa Águas do Douro e Paiva. A decisão foi divulgada pelo presidente da Câmara, João Azevedo, depois de o Governo ter aceite um adiamento dos prazos inicialmente previstos para a integração de municípios no novo sistema de gestão dos serviços de água.
A reavaliação, segundo o Município, incidirá sobre aspetos concretos do acordo previamente aprovado pela Assembleia Municipal no final de junho de 2025: os prazos, os investimentos previstos e as garantias de manutenção das tarifas. O executivo municipal sublinha que uma condição essencial para prosseguir com a adesão é a salvaguarda de que não haverá aumento do preço da água para os consumidores de Viseu.
- Revisão de prazos negociados com o Governo e com a parte interessada;
- Avaliação detalhada dos investimentos previstos no âmbito da adesão;
- Exigência de garantias formais sobre a estabilização ou não aumento das tarifas de água.
Relativamente ao litígio em curso, o Município de Viseu apresentou a respetiva contestação à providência cautelar interposta pela Câmara de Mangualde, que questionou o processo de adesão. A autarquia diz que continuará a defender os interesses dos viseenses durante as negociações e processos judiciais associados.
| Marco | Data / Estado |
|---|---|
| Aprovação na Assembleia Municipal | Final de junho de 2025 |
| Anúncio da reavaliação | 10 de julho de 2026 |
| Objetos da revisão | Prazos, investimentos, garantias de tarifas |
O presidente da Câmara, João Azevedo, referiu ainda que houve disponibilidade manifestada tanto pela Ministra do Ambiente como pelo presidente da própria Águas do Douro e Paiva para reavaliar o processo, o que abre espaço para renegociação dos termos. Para os cidadãos, essa janela de renegociação é crucial: define não só o calendário de transição do serviço, como também o nível e o calendário dos investimentos em infraestruturas de abastecimento e saneamento que poderão ocorrer no concelho.
Para além das questões financeiras, a matéria coloca questões de gestão e de controlo público sobre um serviço essencial. Os moradores esperam clarificações sobre eventuais mudanças administrativas, continuidade do serviço e garantias contratuais acerca das tarifas e da qualidade da água. A autarquia afirma que tais preocupações serão matérias centrais na fase de reavaliação.
Nos próximos dias, o executivo municipal deverá divulgar mais pormenores sobre o calendário da revisão e sobre quais os pontos que serão renegociados com o Governo e com a entidade gestora. Até lá, a posição oficial do Município mantém como condição inegociável que não se verifiquem aumentos tarifários para as famílias de Viseu.
