Decisão municipal e reação da associação
O executivo municipal de Albufeira determinou a proibição da circulação de veículos de transporte de passageiros contratados por plataforma eletrónica (TVDE) em várias zonas da cidade, numa medida que entrou em vigor esta quinta-feira e que, segundo a Câmara, visa reduzir a acumulação de viaturas que tem vindo a condicionar o tráfego e a circulação de veículos de emergência.
A restrição abrange áreas da baixa citadina e artérias adjacentes à principal frente turística da cidade. Em comunicado e através de uma publicação em rede social, o presidente da Câmara, Rui Cristina, justificou a decisão com o aumento sazonal de circulação dessas viaturas e com episódios de bloqueio rodoviário que prejudicam a mobilidade.
«veículos de emergência, ambulâncias, bombeiros e forças de segurança não podem ficar impedidos de chegar rapidamente a quem precisa de ajuda»
Áreas afetadas e efeitos práticos
A interdição é aplicada à zona do Pau da Bandeira até à baixa de Albufeira, às envolventes da zona sul da avenida da Liberdade, à zona da rua da Oura e aos acessos laterais da avenida dos Descobrimentos. A medida foi tomada em articulação com as forças de segurança locais, segundo a autarquia.
| Zona | Descrição |
|---|---|
| Pau da Bandeira – Baixa | Centro histórico e circulação pedonal intensa |
| Avenida da Liberdade (zona sul) | Artéria turística com elevado fluxo de veículos |
| Rua da Oura | Zona de alojamento turístico e bares |
| Avenida dos Descobrimentos (acessos laterais) | Corredores de ligação entre áreas turísticas |
Reação da APTAD e consequências previsíveis
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) anunciou oposição frontal à decisão e exigiu a sua revogação imediata, adiantando ainda que estudará recorrer aos meios legais para defender os motoristas e os associados. A associação contesta a fundamentação municipal e os impactos que a medida possa ter sobre a atividade profissional dos condutores que operam em plataformas digitais.
- Motoristas TVDE poderão enfrentar perda de acesso a zonas de maior procura turística.
- Utentes poderão verificar alterações na disponibilidade e nos tempos de espera em áreas centrais.
- A implementação exigirá fiscalização reforçada e sinalização, assim como coordenação com forças de segurança.
A decisão municipal surge num contexto em que Albufeira recebe um aumento significativo de visitantes durante a época alta, colocando pressão sobre infraestruturas e mobilidade. A autarquia aponta para a necessidade de preservar corredores de emergência e reduzir congestionamentos em pontos críticos; a APTAD aponta para efeitos negativos na economia local e na atividade de motoristas dependentes das plataformas.
A curto prazo, espera-se um aumento da fiscalização e ações de sinalização nas ruas afetadas. A médio prazo, caso a APTAD avance com providências legais, a matéria poderá ser sujeita a apreciação judicial, o que determinará se a norma municipal se mantém, é alterada ou anulada. Para os residentes e comerciantes, a proibição pode alterar padrões de deslocação e de acesso a entregas e serviços que, atualmente, dependem também desses veículos.
O município defende que a medida tem cariz temporário e regulador, dirigida a zonas onde a acumulação de TVDE tem provocado constrangimentos operacionais e riscos de segurança. Já a associação profissional apelou à revogação imediata, colocando em causa a justeza e proporcionalidade da interdição.
