Foi hoje informado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu início ao processo de consulta pública relativo ao projeto de ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB), situado em Vedulho de Baixo, nos arredores da cidade de Castelo Branco. O procedimento de licenciamento único de ambiente decorre até ao dia 21 de agosto e encontra‑se disponível no Portal Participa.
O promotor, a empresa BioSmart – Soluções Ambientais, S.A., propõe a construção de uma terceira célula que aumentaria a capacidade total de deposição em aterro de 488.750 para 639.250 toneladas. O projeto destina‑se aos resíduos não perigosos atualmente encaminhados para o RIB.
Como participar e o que será considerado
Segundo o anúncio oficial, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito e diretamente relacionadas com o projeto serão consideradas no âmbito da avaliação ambiental. As exposições podem ser dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA e submetidas através do portal participa.pt até ao termo da consulta pública.
"As exposições devem ser dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o portal participa.pt."
O procedimento público permite que cidadãos, associações e entidades técnicas participem com observações que a APA terá de apreciar, integrando‑as no processo de decisão sobre o licenciamento.
Contexto e repercussões locais
O aterro entrou em funcionamento em 2003 e é hoje constituído por duas células. De acordo com os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2023, a instalação recebeu 37.355 toneladas de resíduos não perigosos nesse ano. Ao longo da sua existência, o RIB tem sido alvo de polémicas e intercelações políticas, chegando a ser tema de perguntas na Assembleia da República.
Para os habitantes de Castelo Branco e das localidades vizinhas, a ampliação levanta preocupações habituais em projetos deste tipo: duração e gestão operacional do aterro, impacto ambiental local (incluindo águas subterrâneas e odores), tráfego rodoviário gerado pelo transporte de resíduos e fiscalização contínua das práticas de deposição. Também se coloca a questão da monitorização pós‑fecho e das garantias financeiras e técnicas exigidas ao explorador.
- Capacidade atual: 488.750 toneladas
- Capacidade proposta: 639.250 toneladas
- Receção em 2023: 37.355 toneladas
- Prazo de consulta pública: até 21 de agosto (Portal Participa)
| Item | Valor |
|---|---|
| Capacidade atual (t) | 488.750 |
| Capacidade proposta (t) | 639.250 |
| Receção em 2023 (t) | 37.355 |
O processo de consulta pública é uma oportunidade para que as autoridades locais, organizações ambientais, entidades científicas e cidadãos obtenham esclarecimentos técnicos sobre o plano de operação da nova célula, as medidas de mitigação propostas e os mecanismos de controlo e fiscalização que a APA exigirá como condição de licenciamento.
Os residentes interessados em acompanhar o processo devem consultar o Portal Participa para aceder à documentação do projeto e submeter contributos até ao término do período de discussão pública.
