Projeto entra em discussão pública até 21 de agosto
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou público o início do processo de consulta referente ao pedido de licenciamento para a ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB), localizado em Vedulho de Baixo, nos arredores da cidade de Castelo Branco. O período de participação decorre no Portal Participa até ao dia 21 de agosto, data limite para a apresentação de observações e sugestões por escrito.
O projeto, promovido pela BioSmart – Soluções Ambientais, S.A., prevê a construção de uma terceira célula no atual complexo, elevando a capacidade total de deposição de resíduos não perigosos de 488.750 para 639.250 toneladas. Trata‑se de um incremento relevante na capacidade operacional do aterro, que entrou em funcionamento em 2003 e é actualmente explorado pela mesma empresa.
Segundo os dados mais recentes disponibilizados, no ano de 2023 o RIB recebeu 37.355 toneladas de resíduos não perigosos. Ao longo da sua existência, o equipamento já foi alvo de críticas e interpelações políticas, tendo o tema chegado por diversas vezes à Assembleia da República, com questões sobre a natureza dos resíduos depositados e a frequência das inspeções.
- Período de consulta: até 21 de agosto, via portal participa.pt;
- Alteração proposta: construção da terceira célula e aumento de capacidade para 639.250 toneladas;
- Local: Vedulho de Baixo, arredores de Castelo Branco;
- Explorador: BioSmart – Soluções Ambientais, S.A.;
- Dado recente: 37.355 tonnes recebidas em 2023.
A participação pública permite que qualquer interessado apresente contributos especificamente relacionados com o projeto em avaliação. As exposições devem ser endereçadas ao presidente do Conselho Diretivo da APA, podendo ser submetidas através do portal indicado ou formalizadas por escrito antes do termo do prazo de consulta.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Capacidade atual | 488.750 toneladas |
| Capacidade proposta | 639.250 toneladas |
| Resíduos recebidos (2023) | 37.355 toneladas |
Para os moradores e agentes económicos locais, as questões mais imediatas prendem‑se com o impacto ambiental e com a garantia de vigilância e inspeção eficazes ao longo da ampliação e da operação prolongada do aterro. Historicamente, o RIB esteve no centro de polémicas sobre a eventual deposição de resíduos perigosos, inquietações essas que motivaram interpelações parlamentares em anos anteriores.
Com a abertura do procedimento de consulta pública, as entidades locais, associações ambientais e cidadãos têm agora a oportunidade de solicitar esclarecimentos adicionais, requerer a realização de estudos complementares ou propor medidas mitigadoras no âmbito do projeto. A avaliação final dependerá do processo de licenciamento único de ambiente e das decisões subsequentes da APA.
