A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte, procedeu recentemente à suspensão parcial da atividade de um entreposto localizado no distrito de Braga e apreendeu 75.867 kg de géneros alimentícios de origem animal, aproximadamente 76 toneladas, na sequência de uma operação de fiscalização dedicada à proteção da saúde pública.
Irregularidades detectadas
Durante a ação inspetiva, os inspetores verificaram que a unidade onde eram realizadas operações de produção, embalamento e distribuição de alimentos não possuía o Número de Controlo Veterinário (NCV), documento emitido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) que é exigido por lei para o exercício dessas atividades. A ausência deste registo implica o incumprimento das normas de segurança alimentar aplicáveis.
Além disso, foi avaliada a condição do estabelecimento onde os produtos eram comercializados, tendo-se constatado insuficiências nas condições técnicas e funcionais, bem como falhas no nível de asseio e higiene que motivaram também a suspensão parcial da atividade desse espaço.
"o respetivo processo de contraordenação"
Medidas aplicadas e consequências
A ASAE instaurou o processo de contraordenação aplicável e decretou a suspensão parcial das atividades das instalações fiscalizadas. Em termos concretos, dezenas de toneladas de alimentos de origem animal foram apreendidas para evitar riscos imediatos à saúde dos consumidores.
- Quantidade apreendida: 75.867 kg de produtos de origem animal;
- Medida administrativa: suspensão parcial da atividade das instalações envolvidas;
- Ação legal: instauração de processo de contraordenação.
Estas ações visam interromper cadeias de comercialização que possam introduzir produtos não conformes no mercado, protegendo assim os consumidores e assegurando a observância das normas sanitárias e legais.
Dados sumarizados
| Item | Valor |
|---|---|
| Géneros alimentícios apreendidos | 75.867 kg |
| Medida administrativa | Suspensão parcial da atividade |
| Autoridade responsável | ASAE — Unidade Regional do Norte |
Para os consumidores e operadores locais, este episódio sublinha a necessidade de exigir transparência documental e condições adequadas de armazenagem e higiene por parte de quem comercializa produtos de origem animal. Para os municípios e entidades de fiscalização locais, reforça a importância de cooperação contínua com a ASAE e a DGAV para detetar e corrigir não conformidades antes que cheguem aos consumidores.
As ações da ASAE prosseguem no âmbito do combate a ilícitos que possam pôr em causa a saúde pública, com processos administrativos em curso e possíveis sanções previstas na legislação. Os consumidores que tenham adquirido produtos em estabelecimentos suspeitos devem acompanhar comunicados oficiais e instruções das autoridades sobre eventuais recalls ou medidas adicionais.
