Pedido formal ao Executivo visa equilibrar vida cultural e descanso dos moradores
O Movimento Independente Amar e Servir Braga apresentou ao Executivo Municipal três propostas que colocam no centro da agenda a fiscalização acústica dos eventos e a proteção do descanso dos residentes. As iniciativas foram remetidas para inclusão na Ordem de Trabalhos da próxima reunião ordinária da Câmara, com pedido expresso para que os serviços municipais elaborem análises e diagnósticos técnicos, jurídicos e financeiros.
Na primeira proposta, os vereadores solicitam a elaboração de um diagnóstico sobre os recursos atualmente disponíveis — humanos, técnicos e operacionais — para verificar o cumprimento das licenças especiais de ruído emitidas pelo Município. Paralelamente, pedem a avaliação da possibilidade de implementar mecanismos de monitorização acústica em eventos de maior dimensão, incluindo sistemas de monitorização contínua ou outras soluções tecnologicamente adequadas.
“A realização de eventos culturais, recreativos e turísticos constitui um importante elemento da vida coletiva do concelho de Braga e deve continuar a ser incentivada”,
os autarcas acrescentam, contudo, que essa valorização deve conviver com a proteção do descanso dos residentes e com a garantia de que as condições das licenças podem ser efetivamente verificadas e fiscalizadas.
Os proponentes sublinham ainda que a iniciativa não pretende limitar a realização de eventos nem apresentar soluções pré-concebidas, mas sim promover uma avaliação objetiva da situação atual e identificar medidas que reforcem a confiança dos cidadãos, a transparência dos procedimentos e a capacidade municipal de fiscalização.
- Fiscalização acústica: diagnóstico dos meios e estudo de monitorização contínua;
- Transporte e táxis: revisão do Regulamento Municipal do Serviço de Transporte em Táxi e reforço de competências da Autoridade de Transportes de Braga;
- Desporto: criação do Programa Municipal “Embaixadores do Desporto de Braga”.
Na proposta sobre ruído, os vereadores pedem também que a Câmara analise a viabilidade técnica, jurídica e financeira de aplicar o princípio do poluidor-pagador aos custos extraordinários de monitorização e fiscalização associados a eventos de grande dimensão ou de especial impacto.
| Proposta | Objetivo |
|---|---|
| Fiscalização acústica | Diagnóstico de meios e estudo de monitorização em eventos |
| Regulamento de táxis | Revisão e reforço de competências da autoridade de transportes |
| Embaixadores do Desporto | Programa municipal de promoção desportiva |
O texto apresentado frisa que não se pretende travar as atividades culturais ou turísticas, reconhecendo o seu papel «importante» na vida coletiva do concelho. A intenção é, antes, conciliar a promoção de eventos com a salvaguarda do descanso dos moradores e com a capacidade de fiscalização e cumprimento das condições impostas pelas licenças municipais.
O MINHO tentou obter uma posição do presidente da Câmara, João Rodrigues, mas não conseguiu contactá‑lo até ao momento em que a notícia foi publicada.
A proposta coloca agora desafio operativo aos serviços municipais: elaborar relatórios técnicos que permitam decidir se os investimentos em monitorização e a eventual cobrança de custos adicionais aos promotores são viáveis e legais — decisões com impacto direto na programação de eventos, na responsabilidade financeira dos promotores e na qualidade de vida das freguesias mais afetadas por ruído.
