Moção aprovada unânime aborda prevenção, vigilância e necessidades locais
Na sua 1.ª reunião da sessão ordinária de junho de 2026, realizada a 22 de junho, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, uma moção sobre o 26 de junho — Dia Internacional da Luta Contra o Uso e Tráfico Ilícito de Droga, proposta pelo Grupo Municipal da AD. A deliberação destaca a importância de reforçar a cooperação entre instituições locais e de intensificar ações de prevenção, com especial atenção às camadas mais jovens.
O texto da moção recorda que a efeméride foi instituída pela ONU através da Resolução n.º 42/112, de 7 de dezembro de 1987, e sublinha que a data serve para sensibilizar a sociedade para os impactos sociais, familiares, económicos e de saúde pública associados à toxicodependência. A assembleia manifesta reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas entidades que atuam na prevenção, fiscalização, tratamento e reinserção.
«Assinala-se anualmente, a 26 de junho, o Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico Ilícito de Drogas, ... com o objetivo de reforçar a cooperação internacional na prevenção do consumo de drogas e no combate ao tráfico ilícito de estupefacientes.»
A moção saúda expressamente a ação da Polícia de Segurança Pública no concelho de Lagos, referindo operações, detenções e apreensões que traduzem um empenho permanente no combate ao tráfico de droga. Também são reconhecidas todas as instituições, associações e profissionais que intervêm na prevenção das dependências, no acompanhamento dos utentes e na sua reinserção social e profissional.
Importa realçar os pedidos formais inscritos na deliberação, destinados à Câmara Municipal de Lagos. A assembleia requer a promoção de um levantamento estatístico, em articulação com entidades competentes, e o reforço de campanhas de sensibilização junto da comunidade escolar a partir do ano letivo 2026/2027 e nos anos subsequentes.
- Levantamento estatístico: identificação do número de consumidores acompanhados pelas instituições do concelho, com proteção de dados e anonimato;
- Campanhas escolares: aumento das iniciativas de prevenção e sensibilização nas escolas a partir de 2026/2027;
- Reconhecimento institucional: saudar atuação da PSP e das entidades de apoio.
| Ação requerida | Conteúdo |
|---|---|
| Levantamento estatístico | Contabilizar consumidores acompanhados pelas instituições do concelho (anonimato e proteção de dados) |
| Campanhas de prevenção | Reforçar ações dirigidas à comunidade escolar desde 2026/2027 |
Para os residentes de Lagos, a moção traduz-se em dois efeitos potenciais imediatos: maior visibilidade institucional sobre a dimensão local do problema e expectativa de ações preventivas reforçadas nas escolas. O pedido de levantamento estatístico, caso seja implementado, poderá também orientar políticas municipais e parcerias com entidades de saúde e sociais, nomeadamente para planear respostas de tratamento e reinserção.
A deliberação surge num contexto em que a articulação entre forças de segurança, instituições de saúde e organizações comunitárias é apontada como determinante para reduzir o consumo e o tráfico. A Assembleia Municipal sublinha que a efeméride internacional é uma oportunidade para consolidar essa cooperação ao nível local.
Segue-se agora a fase de resposta da Câmara Municipal de Lagos às solicitações formalizadas — nomeadamente a concretização do levantamento e o planeamento das campanhas escolares. A execução destas medidas será determinante para avaliar o impacto prático da moção na prevenção e no apoio a pessoas com comportamentos aditivos no concelho.
