A Assembleia Municipal de Santarém aprovou por unanimidade a constituição de uma Comissão de Acompanhamento dedicada ao projeto VivaMundo, considerado um investimento estrutural para o concelho. A iniciativa foi apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, que sublinhou a necessidade de um seguimento político e institucional regular ao longo de todo o período de implementação.
Objeto e composição
De acordo com a moção do PSD, a comissão deverá integrar um representante de cada força política presente na Assembleia Municipal, garantindo assim a pluralidade e o acesso partilhado à informação. A missão principal passa por acompanhar a evolução do projeto, solicitar dados à Câmara Municipal, promover audições sempre que necessário e apresentar relatórios periódicos ao plenário.
- Mandato: em funções durante todo o período de implementação do VivaMundo.
- Periodicidade das reuniões: ordinariamente de três em três meses.
- Competências: acompanhamento, pedidos de informação, audições e relatórios ao plenário.
Objetivos e limites do novo órgão
O proponente da moção, o PSD, enfatizou que a criação da comissão não tem por objectivo interferir na gestão operacional do investimento — competência que pertence à Câmara Municipal — mas antes reforçar a transparência, o escrutínio democrático e o direito dos eleitos a receber informação atualizada sobre as diferentes fases do projecto.
Segundo a moção, a dimensão do investimento e o impacto esperado na economia, no emprego, no turismo e na atratividade do território justificam o envolvimento regular do órgão deliberativo municipal.
Para os habitantes de Santarém, a existência de uma comissão com representação transversal significa mais acompanhamento público sobre decisões que poderão condicionar o mercado de trabalho local, a dinâmica turística e o desenho futuro de equipamentos e infra-estruturas no concelho.
| Elemento | Definição |
|---|---|
| Composição | Representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal |
| Mandato | Durante todo o período de implementação do VivaMundo |
| Frequência | Reuniões ordinárias de três em três meses (e extraordinárias se justificadas) |
O passo agora será a formalização dos elementos que integrarão a comissão e a calendarização das primeiras reuniões. Cabe à Assembleia Municipal, através deste órgão, garantir que os eleitos disponham de informação atualizada e de instrumentos para acompanhar um projeto que o PSD qualificou como estruturante para o concelho.
