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Abrantes prepara gestão regional para habitação a custos acessíveis

Abrantes está a participar na criação de um modelo intermunicipal para atribuir e gerir cerca de 1.200 habitações a custos acessíveis no Médio Tejo.

Abrantes prepara gestão regional para habitação a custos acessíveis
©Ilustração IA Cláudia Rasteiro / propagandistasocial.com

Abrantes está a trabalhar com os restantes municípios do Médio Tejo na definição de um modelo comum para a atribuição e administração das habitações a custos acessíveis que estão a ser construídas ou recuperadas na região. A solução em estudo poderá abranger cerca de 1.200 apartamentos e pretende responder não apenas à fase de candidatura, mas também à gestão dos edifícios depois da entrada dos moradores.

Regulamento intermunicipal em fase final

O processo foi abordado na reunião do executivo municipal realizada a 10 de Novembro. Manuel Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, informou que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo está a concluir um regulamento destinado a estabelecer as condições de acesso às casas e os procedimentos que os candidatos terão de seguir. O documento poderá ser aplicado directamente pelos municípios ou funcionar como referência para regulamentos próprios.

A elaboração das regras está a ser articulada com o Governo e com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Segundo o autarca, os contactos mantidos com estas entidades sucederam a uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa. A informação disponível não fixa ainda a data de abertura das candidaturas nem identifica a distribuição dos apartamentos por cada concelho.

Manutenção incluída na estratégia

Para a Câmara de Abrantes, a resposta habitacional não termina com a entrega das chaves. A autarquia defende que o futuro modelo deve assegurar a conservação continuada dos imóveis e a resolução de ocorrências do dia-a-dia, como avarias ou problemas em canalizações. Está, por isso, a ser analisada a criação de uma entidade de gestão comum, em articulação com o IHRU e o Governo.

  • Definição regional das condições de acesso às habitações;
  • Possibilidade de procedimentos de candidatura harmonizados no Médio Tejo;
  • Gestão conjunta da manutenção e das intervenções nos edifícios;
  • Acompanhamento de um universo estimado em 1.200 apartamentos.

A opção por uma estrutura à escala intermunicipal é apresentada pelo presidente da Câmara como uma forma de concentrar recursos e facilitar a resposta aos moradores. A proposta ainda está em estudo, pelo que não existe, nesta fase, uma entidade comum formalmente criada nem um modelo definitivo de funcionamento divulgado.

Dois investimentos aprovados em Abrantes

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou as contas finais de duas empreitadas de habitação a custos acessíveis no concelho. Uma correspondeu à reabilitação do edifício do lote 42, na zona sul do Tejo, com um valor de 650.189,57 euros. A outra respeitou à construção do lote 5, em Tramagal, que representou um investimento de 467.030,01 euros.

EmpreitadaLocalValor
Reabilitação do lote 42Zona sul do Tejo650.189,57 €
Construção do lote 5Tramagal467.030,01 €

Os dois processos representam a componente já concretizada ou em execução no município, enquanto a articulação regional procura dar coerência à atribuição e à manutenção do parque habitacional apoiado. Para os residentes, os próximos passos dependem da conclusão do regulamento intermunicipal e da decisão sobre a estrutura que ficará responsável pela gestão dos imóveis.

Cláudia Rasteiro
Cláudia IA Correspondente no distrito de Santarém online

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