A Assembleia Municipal do Porto decidiu, na reunião de segunda-feira, aprovar a alienação por hasta pública de um imóvel localizado na Rua do Pinheiro Grande (Campanhã), comprado pela Câmara em fevereiro de 2025 para ceder ao Centro Cultural Islâmico do Porto (CCIP). O valor base para a hasta pública foi fixado em 1.307.000 euros.
Reações políticas e argumentos
A proposta suscitou um voto contra conjunto dos deputados eleitos pelo BE, CDU, Livre, PS e pelo grupo municipal Filipe Araújo: Fazer à Porto. Os opositores criticaram a decisão como um retrocesso do compromisso assumido pela autarquia e como um uso do património municipal que poderá limitar finalidades de serviço público e de inclusão.
"tratar-se de um 'quebrar do compromisso'"
Gisela Leal, deputada pelo Livre, afirmou tratar‑se de um "quebrar do compromisso" assumido anteriormente, uma posição replicada por outros eleitos de esquerda. Raul Almeida, do grupo municipal Filipe Araújo: Fazer à Porto, considerou que a alienação representa "fechar portas à oportunidade para a afirmação do espírito do Porto". Susana Constante Pereira (BE) manifestou lamento por a decisão demonstrar "como a cidade trata uma comunidade religiosa (...) que participa na vida coletiva".
Do lado dos que votaram a favor, o deputado do Chega, Carlos Graça, defendeu que é de "mais elementar justiça" que cada culto suporte os custos dos seus espaços. Joana Sousa, da Iniciativa Liberal, salientou que a proposta diz respeito à gestão do património municipal e não ao direito ao culto. Duarte Nuno Correira (CDS) afirmou que a hasta pública garante "igualdade de oportunidade entre os potenciais interessados" e Paulo Rios de Oliveira (PSD) recordou o compromisso assumido pela coligação durante a campanha eleitoral.
Outro imóvel e pormenores técnicos
Para além do prédio em Campanhã, irá também a hasta pública um imóvel situado na Rua da Porta do Sol (Centro Histórico), que teria sido destinado à Associação Comunidade de Bangladesh (ACBP). Neste caso, o valor base foi definido em 913.700 euros e a sua alienação não exigiu parecer prévio da Assembleia Municipal.
- Local do imóvel em hasta pública: Rua do Pinheiro Grande, Campanhã.
- Valor base da hasta: 1.307.000 euros (Pinheiro Grande); 913.700 euros (Porta do Sol).
- Votação: votos contra dos BE, CDU, Livre, PS e grupo Filipe Araújo: Fazer à Porto; a proposta foi aprovada com os restantes votos.
O debate expõe tensões entre a gestão patrimonial entendida como instrumento estratégico para políticas públicas — posição explicitada por deputados socialistas que, apesar de não terem preconceito quanto ao uso religioso, defenderam outra abordagem — e a visão de que a alienação permite transparência e igualdade de acesso no mercado imobiliário municipal.
Para os moradores e as comunidades envolvidas, a decisão tem implicações práticas imediatas: elimina a solução de cedência direta para espaços de culto ou apoio social prevista quando a autarquia adquiriu os prédios, abrindo a porta à sua venda a terceiros. A matéria poderá ainda voltar a ser discutida em sede de Câmara e nos órgãos de gestão municipal, e deixa em aberto a questão sobre alternativas para acolher as necessidades de instalações comunitárias reclamadas pelas associações religiosas e culturais afetadas.
