A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, na terça-feira à noite, uma moção que reclama o encerramento do aterro de Sobrado e a defesa do ambiente, da natureza, da saúde pública e das populações do Vale do Rio Ferreira. A decisão foi tomada por unanimidade, depois de intervenções de residentes, representantes partidários, autarcas e de um elemento da associação Jornada Principal.
A associação tem denunciado problemas relacionados com o aterro há quase uma década. A estrutura é gerida pela Recivalongo e tem uma licença de exploração industrial cujo prazo termina a 1 de dezembro. Para os eleitos municipais e para os moradores que participaram na sessão, o fim dessa licença não esclarece, por si só, qual será o futuro da instalação.
Município quer esclarecer todas as licenças
O presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, defendeu que a prioridade não deve limitar-se a impedir a renovação da licença industrial. O autarca considera necessário identificar as restantes autorizações existentes, perceber os respectivos prazos e conhecer a forma como as entidades competentes têm acompanhado o funcionamento do aterro.
“Há uma licença que termina agora em dezembro, mas há outra que só vai terminar em 2031.”
Segundo o presidente da autarquia, a alteração legislativa também modificou o regime das vistorias técnicas, que passaram a realizar-se apenas de sete em sete anos. O município considera este intervalo manifestamente inadequado perante os problemas associados aos aterros e os incómodos relatados pela população. A Câmara pretende, por isso, obter esclarecimentos sobre a cronologia dos licenciamentos e exigir maior transparência no processo.
| Elemento | Informação disponível |
|---|---|
| Licença de exploração industrial | Termina a 1 de dezembro |
| Outra licença referida pelo município | Vigora até 2031 |
| Periodicidade das vistorias técnicas | De sete em sete anos |
Pedido de fiscalização mais frequente
Paulo Esteves Ferreira afirmou que a autarquia quer obter datas concretas para o fim da actividade e garantir que não surgem novos prazos ou licenças sem uma explicação clara para as populações. O objectivo anunciado é assegurar que os moradores saibam quando terminará definitivamente a presença do aterro e quais as decisões previstas pelas entidades responsáveis.
O autarca reconheceu que os aterros continuam a ser necessários em Portugal, mas defendeu um modelo de controlo mais exigente. Entre as medidas apontadas estão vistorias mais actuantes, realizadas com maior frequência, e acções sem aviso prévio, para verificar se a instalação opera nas condições exigidas. A posição aprovada pela Assembleia Municipal coloca assim a fiscalização e a protecção das comunidades no centro da intervenção política do município.
O processo surge ainda num contexto de conflito judicial relacionado com a circulação de camiões na Estrada Municipal 606, utilizada no acesso ao aterro. O presidente da Câmara foi recentemente condenado a perda de mandato nesse processo e afirmou que irá recorrer da decisão. A moção aprovada pelos eleitos municipais acrescenta pressão política para que sejam esclarecidos os licenciamentos, os mecanismos de fiscalização e o calendário que determinará o futuro do aterro de Sobrado.
- A moção pelo encerramento do aterro foi aprovada por unanimidade.
- O município questiona a existência de licenças com prazos diferentes.
- A Câmara reclama vistorias mais frequentes e sem agendamento prévio.
