A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), que esteve em consulta pública até 15 de julho, suscitou pareceres críticos de atores regionais e ambientais que alertam para lacunas no planeamento territorial, na participação das autarquias e na proteção dos valores naturais e comunitários.
Principais preocupações locais
A Região Metropolitana de Coimbra aponta que a conceção do PSZAER decorreu sem o envolvimento adequado dos municípios e manifesta receio face a uma possível concentração excessiva de zonas de aceleração em determinados concelhos. No seu parecer, a entidade reclama mecanismos que limitem a ocupação por município e por sub-região, bem como uma maior articulação com os instrumentos municipais de gestão territorial.
A Câmara Municipal do Sabugal também emitiu um parecer desfavorável, defendendo que o programa deve ser "equilibrado, integrado no território e articulado" com os planos locais. A autarquia questiona a criação de duas grandes zonas de aceleração no seu concelho e sublinha a necessidade de avaliar os impactos sobre o equilíbrio entre desenvolvimento económico e sustentabilidade ambiental e social.
"equilibrado, integrado no território e articulado"
Um conjunto de dez organizações não-governamentais de ambiente acompanhou estas posições, apelando a salvaguardas que protejam solos agrícolas, áreas florestais, espaços naturais e o património cultural. As ONGA destacam ainda riscos para a paisagem, a biodiversidade e os ecossistemas, bem como a necessidade de assegurar benefícios económicos às populações locais.
- Participação municipal: reforçar o papel dos municípios nos processos de licenciamento e acompanhamento;
- Limites territoriais: definir tetos de ocupação por município e por sub-região para evitar sobrecargas locais;
- Repartição de benefícios: mecanismos que assegurem contrapartidas económicas às comunidades afetadas;
- Proteção ambiental: garantias para solos agrícolas, paisagem, biodiversidade e património.
Consequências para a implementação das zonas de aceleração
Os pareceres refletem um dilema central na transição energética em Portugal: conciliar a necessidade de acelerar a produção renovável com a defesa do ordenamento do território e dos direitos locais. Sem uma maior integração com os municípios e instrumentos locais, aumenta o risco de conflitos, atrasos nos projetos e fragilização da aceitação social — fatores que podem comprometer metas de produção renovável.
| Atores | Preocupações principais |
|---|---|
| Região Metropolitana de Coimbra | Falta de envolvimento municipal; concentração territorial; pressão sobre solos agrícolas e naturais |
| Câmara Municipal do Sabugal | Impacto territorial; necessidade de articulação com instrumentos municipais |
| ONGA (conjunto de dez) | Proteção da biodiversidade, paisagem e repartição de benefícios |
As entidades, apesar das críticas, reconhecem a relevância estratégica da transição energética. Contudo, sublinham que a aceleração na produção de energia renovável não pode prescindir de regras claras de ordenamento, da participação efetiva das autarquias e de mecanismos que assegurem equidade territorial e ambiental. O próximo passo será acompanhar a resposta do Governo e as possíveis alterações ao PSZAER antes da sua implementação definitiva.
