Contestações à forma como a APA tem gerido o processo preocupam associações e comunidades
Organizações ambientais e movimentos cívicos de Castelo Branco e da Cova da Beira exigem clarificações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativo à Central Solar Sophia. O centro da queixa é a forma como foram comunicadas decisões e prazos, bem como a insuficiente divulgação de documentos que permitem a participação informada das populações.
No caso em análise, o período inicial de consulta pública terminou a 20 de novembro, mas o parecer da Comissão de Avaliação e o relatório da consulta só foram tornados públicos em maio, após fortes críticas sobre a ausência de transparência. Em resposta à carta conjunta de várias organizações, datada de 15 de maio, a APA informou que houve “
recurso à figura de modificação de projeto, prevista no artigo 16.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, estando os procedimentos administrativos suspensos por um prazo máximo de 6 meses (180 dias úteis) para submissão, por parte do proponente, dos elementos reformulados do projeto”.
As associações realçam que a APA não especificou em que data começou a contar esse período de 180 dias úteis. A definição desse marco temporal é determinante, porque a reformulação do projeto implicará uma nova consulta pública, desta vez com um prazo de apenas 10 dias úteis. Para as entidades envolvidas, um período tão curto — que pode coincidir com férias — põe em causa a eficácia da divulgação e a capacidade das comunidades de se posicionarem adequadamente.
- Falta de resposta clara sobre a data de início do prazo de suspensão de procedimentos;
- Curto prazo de nova consulta pública (10 dias úteis) após a reformulação;
- Incidentes de atendimento, como a ausência do Livro de Reclamações no protesto realizado junto à sede da APA em Castelo Branco.
As organizações que assinam a carta — Quercus Castelo Branco, Movimento Cívico Gardunha Sul Cidadãos, Cova da Beira Converge e o Movimento Cívico em Defesa de Pedrogão S. Pedro e Bemposta — entregaram o documento formalmente durante um protesto na sede local da APA. No dia 6 de maio, os cidadãos presentes denunciaram que lhes foi vedado o registo de queixas por inexistência do Livro de Reclamações, situação que mereceu o registo da GNR.
Para clarificar o seguimento do processo, as entidades colocaram perguntas concretas à APA: em que data começou a correr o prazo de 180 dias úteis atribuído ao promotor e quais os passos subsequentes após a entrega da reformulação do projeto. As respostas são essenciais porque, segundo as associações, o parecer negativo inicial da Comissão de Avaliação tem uma fundamentação técnica e científica sólida, a qual deveria condicionar decisivamente a avaliação final do projeto.
| Marco | Data / Duração |
|---|---|
| Término da primeira consulta pública | 20 de novembro |
| Publicação do parecer e relatório | Maio |
| Resposta da APA à carta | 15 de maio |
| Protesto junto à sede da APA | 6 de maio |
| Suspensão prevista | 180 dias úteis |
| Prazo da nova consulta pública prevista | 10 dias úteis |
As preocupações manifestadas centram-se não apenas na calendarização, mas na própria qualidade da participação pública: para que a sociedade possa exercer o seu direito de participação, é necessário que os documentos relevantes sejam acessíveis atempadamente e que os prazos sejam compatíveis com uma divulgação eficaz. As organizações solicitam, por isso, uma resposta urgente da APA acerca das datas e dos procedimentos subsequentes, para garantir que a nova fase de consulta cumpra os requisitos legais de transparência e de envolvimento das populações afetadas.
