FESAP apresenta exigências salariais para o Orçamento do Estado de 2027
A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ( FESAP ) entregou esta semana propostas formais ao Governo com reivindicações que pretendem influenciar o Orçamento do Estado para 2027. No cerne das exigências está a subida do salário mínimo para €1.050 já no próximo ano — um aumento de quase €55 face ao montante previsto no acordo assinado entre o Executivo e a UGT — e a elevação do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública para €10.
Em conferência de imprensa, a direção da FESAP sublinhou que as propostas respondem à perda de poder de compra sofrida pelas famílias face ao aumento dos preços dos bens essenciais, dos combustíveis e do custo da habitação. Para além do salário mínimo, a federação exige uma atualização salarial mínima para os restantes trabalhadores públicos de 6,5% ou, alternativamente, um aumento de €95.
Argumentos centrais e pressão sobre o Governo
A FESAP defende que o acordo plurianual então negociado já não é suficiente face à evolução da inflação e às perspetivas para 2026 e 2027. O sindicato afirma ser necessário introduzir mecanismos que evitem a estagnação salarial e protejam rendimentos, sobretudo no sector público, onde o impacto dos aumentos de preços é sentido de forma imediata.
"Ninguém consegue comer com 6,15 euros."
O subsídio de refeição atual, de €6,15, está previsto no acordo para subir apenas €0,15 por ano até 2029. A FESAP aponta essa trajetória como insuficiente e justifica a proposta de €10 com exemplos práticos de serviços onde o custo real das refeições já ultrapassa o montante recebido pelos trabalhadores.
- Salário mínimo: proposta de €1.050 para 2027 (subida de ~€55 face ao acordo);
- Subsídio de refeição: aumento para €10 para funcionários públicos (atualmente €6,15);
- Atualizações salariais: pelo menos 6,5% ou €95 para os restantes trabalhadores da Administração Pública.
Contexto político e económico
Estas reivindicações surgem num momento em que o Governo procura finalizar as linhas do Orçamento do Estado para 2027, com negociações que obrigarão a ponderar impactos orçamentais e efeitos na competitividade. No setor privado, recorde-se, está já prevista uma subida do salário mínimo para €970 no ano seguinte, valor com o qual a FESAP contrapõe a sua proposta de €1.050 para instalar um nível remuneratório mais elevado na esfera pública.
| Item | Atual / Acordado | Proposta FESAP |
|---|---|---|
| Salário mínimo (setor privado) | €970 (previsto) | — |
| Salário mínimo (reivindicação) | — | €1.050 |
| Subsídio de refeição (atual) | €6,15 | €10 |
| Atualização salarial (restantes trabalhadores) | — | 6,5% ou €95 |
A proposta da FESAP coloca o Executivo perante um dilema clássico: responder às pressões por aumentos que aliviem o poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo que gere as limitações orçamentais e as implicações para as contas públicas. A discussão vai agora integrar as propostas que o Governo receberá e que deverão ser debatidas durante a elaboração do Orçamento para 2027.
