O Município de Bragança apresentou um Plano Diretor para o aeródromo municipal cujo montante global atinge os 32 milhões de euros. O documento, que já mereceu o parecer favorável da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), estabelece um conjunto de intervenções que visam modernizar as infraestruturas, reforçar a segurança das operações e promover o sector da aviação no concelho.
Intervenções previstas e prioridades imediatas
Para além de um conjunto de melhorias distribuídas por várias fases, a autarquia realça a necessidade de obras urgentes no edifício principal, que integra os serviços operacionais e a torre de controlo. Recentemente, a Câmara investiu cerca de 110 mil euros na repavimentação da pista, mas a degradação do edifício exige intervenções mais profundas e financiamento adicional.
“Essa intervenção é absolutamente urgente, uma vez que o edifício está em estado de degradação total... a cobertura é de amianto, as paredes têm bolor, não tem condições mínimas”
A presidente do município alertou para as condições do espaço e adiantou que está já submetida uma candidatura para financiar a empreitada de reabilitação do edifício, com um valor superior a meio milhão de euros.
Equipamentos e segurança: um sistema de navegação ambicioso
O plano inclui também a aquisição de um sistema de navegação cujo custo referido é de 94 milhões de euros. Segundo a autarquia, este equipamento permitirá que aeronaves possam efetuar aproximações e aterragens em melhores condições de segurança mesmo em situações meteorológicas adversas, o que beneficia não só a aviação privada como também a carreira pública que enfrenta constrangimentos de operação.
O Plano Diretor articula as intervenções em seis fases que serão executadas conforme as necessidades e a disponibilidade financeira. Existem ainda duas fases adicionais previstas para um cenário de tráfego significativamente superior ou de grande atratividade para investidores.
Trâmites legais e condicionantes ambientais
Apesar do aval da ANAC, o Plano Diretor depende agora da aprovação do estudo de impacte ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A autarquia vai solicitar esse estudo, mas garante que há intervenções que podem avançar imediatamente, antes da decisão da APA.
- Plano Diretor aprovado pela ANAC: 32 milhões.
- Repavimentação da pista já executada: ~110 mil euros.
- Candidatura em curso para reabilitação do edifício: >500 mil euros (valor referido).
- Aquisição prevista de sistema de navegação: 94 milhões.
Para a população e empresas locais, as obras representam potencial para melhoria das ligações aéreas e para a atração de investimento, mas também implicam um processo de avaliação ambiental e a procura de fontes de financiamento que possam viabilizar todas as fases do plano.
| Item | Valor referido | Estado |
|---|---|---|
| Plano Diretor | 32.000.000 € | Aprovado pela ANAC |
| Repavimentação da pista | 110.000 € | Executada |
| Reabilitação do edifício principal | >500.000 € | Candidatura submetida |
| Sistema de navegação | 94.000.000 € | Em processo de aquisição |
O calendário detalhado depende da obtenção dos apoios financeiros e da aprovação do estudo de impacte ambiental. Até lá, a Câmara sublinha que algumas intervenções, especialmente de cariz urgente, podem avançar de forma faseada.
Para os cidadãos do concelho, o projeto traz a perspetiva de um aeródromo mais seguro e funcional, com consequências diretas para a mobilidade, a atividade económica local e a imagem do território enquanto destino potencial para atividades relacionadas com a aviação.
