Decisão municipal e valores do contrato
A Câmara Municipal de Coimbra marcou para quinta-feira a votação da proposta de adjudicação das refeições escolares a um consórcio formado pela Nordigal e pela ICA. O contrato agora proposto prevê um valor de 6 milhões de euros por ano e tem a duração inicial de um ano, com possibilidade de renovação até um máximo de três anos — o que elevaria o custo total para cerca de 18 milhões de euros (IVA incluído).
Contexto do concurso e selecção do fornecedor
O concurso público estava dividido em quatro lotes. O consórcio vencedor apresentou a segunda proposta mais baixa; a proposta mais baixa, apresentada pela Euroessen, foi excluída devido a irregularidades documentais e por não comprovar a suficiência dos encargos mínimos obrigatórios com os recursos humanos exigidos para o contrato, segundo a deliberação do júri a que a Lusa teve acesso. O contrato previsto arranca a 1 de setembro e ficará sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
- Início previsto: 1 de setembro.
- Valor anual proposto: 6 milhões de euros.
- Possível duração máxima: 3 anos (≈ 18 milhões de euros).
Comparação com o contrato anterior e intenção de repensar o modelo
O montante previsto para três anos é ligeiramente superior ao anterior contrato, que contemplava um pagamento de 17,5 milhões de euros para o mesmo período. No final de 2025, o vice‑presidente com a pasta da Educação, Miguel Antunes, tinha anunciado a intenção do município de aproveitar o fim do contrato para repensar “o modelo como um todo”. Também a presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, defendera a necessidade de rever o processo com ênfase em fomentar «cadeias curtas» de produção e consumo.
"Pretendemos repensar o modelo como um todo", afirmou na altura Miguel Antunes; Ana Abrunhosa destacou a importância de "fomentar cadeias curtas".
Impactos locais e pontos a acompanhar
Para as famílias e as escolas do concelho, a adjudicação significa continuidade na existência de refeições fornecidas por uma entidade externa, embora com um novo consórcio formalmente responsável. Os pontos a vigiar pelos encarregados de educação e pelos estabelecimentos incluem a qualidade nutricional das ementas, a execução do serviço por lotes, o cumprimento das exigências de recursos humanos e a transparência nos processos de fiscalização.
A deliberação do júri e a sujeição ao Tribunal de Contas são elementos que podem condicionar prazos e a entrada em vigor do contrato, pelo que a Câmara e os serviços educativos terão de garantir uma transição sem ruptura para o arranque do ano letivo.
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor anual proposto | 6 milhões € |
| Valor para 3 anos (máx.) | 18 milhões € |
| Contrato anterior (3 anos) | 17,5 milhões € |
Os próximos passos passam pela votação na reunião camarária e pela análise prévia do Tribunal de Contas. A população deverá acompanhar os resultados das inspeções e os relatórios de execução para avaliar se os objetivos anunciados — nomeadamente a aposta em cadeias curtas e a melhoria do serviço — se concretizam na prática.
