A Câmara Municipal de Coimbra aprovou a adjudicação do serviço de fornecimento de refeições escolares a um consórcio constituído pelas empresas Nordigal e ICA, numa proposta que prevê um custo de seis milhões de euros por ano. O contrato começa a 1 de setembro e pode ser renovado anualmente até um máximo de três anos, totalizando um custo aproximado de 18 milhões de euros com IVA, caso se execute até ao limite contratual.
Decisão e processo de seleção
O júri do concurso público dividiu a prestação em quatro lotes e escolheu o consórcio vencedor apesar de este ter apresentado a segunda proposta mais baixa. A proposta considerada mais económica, da empresa Euroessen, foi excluída por irregularidades documentais e por não ter comprovado a suficiência dos encargos mínimos obrigatórios com os recursos humanos necessários à execução do contrato.
O contrato está condicionado à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, passo que pode atrasar o início formal dos serviços caso sejam identificadas questões a retificar ou esclarecer antes da celebração do acordo.
Contexto e comparação com o contrato anterior
O valor previsto para os três anos (cerca de 18 milhões de euros) é ligeiramente superior ao do acordo anterior, que cobria o mesmo período por 17,5 milhões de euros. Em novembro de 2025, responsáveis municipais já haviam anunciado a intenção de repensar o modelo global das refeições escolares, com atenção à origem dos alimentos e à organização do serviço.
"o modelo como um todo"
"fomentar cadeias curtas"
Impacto prático para encarregados de educação e escolas
- Data de início prevista: 1 de setembro;
- Valor anual do contrato: 6 milhões de euros (renovável até três anos);
- Fiscalização: sujeição a controlo prévio pelo Tribunal de Contas antes da formalização final;
- Alterações operacionais: possível mudança de operador em unidades escolares e ajustamentos logísticos nos primeiros dias letivos.
Para os pais e encarregados de educação, o elemento mais imediato será a manutenção ou alteração do fornecedor e das rotinas associadas às refeições nas escolas. A entrada em funcionamento do novo contrato a 1 de setembro implica que qualquer transição logística — como novos fornecedores de produtos, rotas de entrega ou equipas de cozinha — tenha de estar operacional no arranque do ano letivo.
Pistas de futuro e prioridades anunciadas
Além da adjudicação, as declarações públicas de responsáveis municipais indicam uma preocupação continuada em rever o modelo das refeições escolares, com ênfase em cadeias curtas de produção e consumo. Essas prioridades podem condicionar cláusulas futuras dos contratos, critérios de adjudicação e políticas de aquisição que privilegiem fornecedores locais e práticas mais sustentáveis.
| Período | Valor anual (com IVA) | Valor total potencial (3 anos) |
|---|---|---|
| 1 ano | 6 000 000 € | ≈ 18 000 000 € |
| 3 anos (máx. renovação) | 6 000 000 € / ano |
O executivo municipal e a equipa técnica terão de acompanhar de perto a execução contratual, nomeadamente no cumprimento dos requisitos laborais e sanitários, e na garantia de qualidade nutricional das refeições servidas. A sociedade civil e os órgãos de fiscalização poderão também seguir com atenção este processo, dada a relevância orçamental e social do serviço.
