A Câmara Municipal de Coimbra vota esta quinta‑feira a proposta de adjudicação das refeições escolares a um consórcio, num contrato que representa 6 milhões de euros por ano e que poderá ser renovado até um máximo de três anos, informou a documentação do concurso tornada pública.
O júri do procedimento público recomendou a adjudicação ao consórcio constituído pelas empresas Nordigal e ICA, sendo a ICA a entidade que vinha assegurando o serviço desde pelo menos 2020, segundo os elementos a que a agência Lusa teve acesso. O acordo terá início a 1 de setembro e está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Valores e duração do contrato
O contrato baseiza‑se numa vigência inicial de um ano, renovável até um máximo de três anos. Caso seja executado até ao termo máximo previsto, implicará um custo acumulado aproximado de 18 milhões de euros (IVA incluído), ligeiramente superior ao contrato anterior, que contemplava um total de 17,5 milhões de euros para o período trienal.
| Período | Valor (IVA incluído) |
|---|---|
| 1 ano | 6 milhões € |
| 3 anos (máximo) | ~18 milhões € |
Processo de seleção e exclusão
O concurso estava repartido por quatro lotes. A proposta recomendada pelo júri não foi a mais baixa: a oferta com o valor mais reduzido, apresentada pela empresa Euroessen, foi excluída devido a irregularidades documentais e por não demonstrar a suficiência dos encargos mínimos obrigatórios com os recursos humanos exigidos para a execução do contrato, conforme consta na deliberação do júri.
- Início: 1 de setembro.
- Fiscalização: previsão de controlo pelo Tribunal de Contas.
- Fornecedor atual: ICA assegurava o serviço desde pelo menos 2020.
Reacções e enquadramento político
Em novembro de 2025, o vice‑presidente da Câmara com a pasta da Educação, Miguel Antunes, declarou a intenção do município de utilizar o término do contrato então vigente para repensar "o modelo como um todo" para as refeições escolares. Na mesma altura, a presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, salientou a importância de avaliar o processo com o objetivo de "fomentar cadeias curtas" de produção e consumo.
"o modelo como um todo"
"fomentar cadeias curtas"
Impacto local e pontos a vigiar
A decisão municipal toca diversas áreas de interesse para as famílias e para a economia local: a qualidade e a composição das refeições, a eventual priorização de fornecedores regionais, o emprego nas empresas responsáveis pelo serviço e a transparência na execução do contrato. Entre os aspectos que influenciarão a perceção pública estão a especificação nutricional, a origem dos alimentos e a fiscalização do cumprimento dos termos contratuais.
Os munícipes e encarregados de educação deverão acompanhar os próximos passos — nomeadamente a votação camarária e eventuais informações públicas sobre as cláusulas do contrato — para perceber como se traduzirão em prática as intenções de repensar o modelo e de privilegiar cadeias curtas de abastecimento.
