A Câmara Municipal de Leiria requereu explicações formais ao Governo e à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a revogação da portaria que estabelecia o perímetro de protecção das águas minerais das Termas de Monte Real. A medida, publicada recentemente em Diário da República, anula o diploma de 2016 que definia o perímetro de protecção da água mineral natural registada sob o número HM-42.
Na reunião do executivo municipal, realizada no Coimbrão, o presidente da Câmara expressou estranheza pela forma como o processo decorreu, sublinhando a ausência de consulta prévia à autarquia e a falta de detalhe técnico na fundamentação pública da decisão. A autarquia considera indispensável a transparência sobre os elementos que suportaram a revogação, dada a relevância do recurso hídrico para a economia local e para a gestão do complexo termal.
Preocupações técnicas e de gestão
O município recorda que a água mineral natural de Monte Real já sofreu uma descaracterização, associada a um aumento de iões de cloreto e sódio provenientes do aquífero de salgema. Nesse contexto, a concessionária tem vindo a promover trabalhos de investigação, incluindo sondagens geotécnicas e hidrogeológicas, com vista a recuperar o equilíbrio físico-químico do aquífero hidromineral.
A portaria, segundo a informação pública, conclui que esses esforços não lograram restabelecer o equilíbrio pretendido. Ainda assim, a Câmara entende que o texto oficial não contém a documentação técnica suficiente — laudos, análises laboratoriais e pareceres — que permita compreender, com o detalhe desejável, os fundamentos dessa conclusão.
“A autarquia não foi previamente consultada no âmbito deste processo, nem recebeu qualquer comunicação formal do Governo, da DGEG ou da entidade concessionária antes da publicação da portaria.”
Perante esta situação, o executivo municipal anunciou que irá solicitar formalmente o acesso a toda a documentação técnica que suportou a decisão de revogação. O pedido visa clarificar as razões científicas e administrativas que determinaram o fim do perímetro de protecção previsto em 2016 e aferir as consequências para a exploração das termas.
- Transparência: exigência da Câmara pelo fornecimento integral dos estudos e pareceres.
- Qualidade da água: preocupação pela descaracterização já identificada e pelos trabalhos em curso.
- Impacto local: risco para o futuro do complexo termal e para atividades económicas associadas.
Para os habitantes e operadores locais, a decisão levanta questões práticas imediatas: que implicações legais e ambientais decorrem da inexistência de perímetro de protecção; como serão garantidas a monitorização e a recuperação da qualidade da água; e que efeitos poderão sentir-se na actividade turística e termal. A autarquia procura, assim, assegurar que qualquer alteração à gestão do hereiro geológico é acompanhada por documentação técnica acessível e por diálogo institucional.
| Referência | Evento |
|---|---|
| 2016 | Criação do perímetro de protecção da água mineral HM-42 (Termas de Monte Real) |
| Data recente | Publicação de portaria que revoga o diploma de 2016 |
A autarquia espera que o Governo e a DGEG respondam com a documentação solicitada e que expliquem os critérios técnicos utilizados. Até lá, a incerteza sobre a salvaguarda do recurso hidromineral mantém-se como uma preocupação central para os responsáveis locais e para a comunidade que depende direta e indirectamente das termas de Monte Real.
