Serviço presencial da PSP na Esquadra de Alcobaça
A Polícia de Segurança Pública vai realizar uma sessão de atendimento e sensibilização sobre armas e explosivos na Esquadra de Alcobaça no próximo dia 18 de agosto, entre as 10h00 e as 16h00, no âmbito da operação “Armas em Segurança – Tour de Verão 2026”. A iniciativa é dinamizada pelo Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Leiria e destina‑se a aproximar os serviços especializados da PSP dos cidadãos do distrito.
A ação oferece atendimento personalizado para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento técnico e apoio à regularização da situação legal de armas de fogo. Entre os temas que serão abordados estão licenças, transmissão de armas por herança, entrega voluntária, importação e transferências, bem como questões relacionadas com a deslocação de cidadãos estrangeiros para atividades de caça ou tiro desportivo.
“Quando uma licença de uso e porte de arma caduca, existem mecanismos legais que permitem ao proprietário regularizar a situação.”
Segundo a PSP, edições anteriores da operação demonstraram que persistem dúvidas entre proprietários e possuidores sobre as obrigações legais. A polícia relembra que, em caso de caducidade da licença, o proprietário tem várias opções: transmitir a arma a uma pessoa legalmente habilitada, entregar a arma a favor do Estado, depositá‑la na PSP ou num armeiro autorizado, ou proceder à sua desativação quando a lei o permite. O não cumprimento destas obrigações pode configurar uma contraordenação.
O que os munícipes podem tratar em Alcobaça
- Esclarecimentos sobre renovação ou não renovação da Licença de Uso e Porte de Arma;
- Informação sobre transmissão por herança e enquadramento legal em processos sucessórios;
- Apoio para entrega voluntária de armas ou depósito em locais autorizados;
- Orientação sobre licenciamento, transporte, guarda e utilização de armas;
- Esclarecimentos relativos a importação ou transferências para Portugal e deslocação de estrangeiros para caça ou tiro desportivo.
Para além da sessão em Alcobaça, a operação realiza também atendimento em Pombal no dia 20 de agosto, no mesmo horário. A realização destas sessões pretende diminuir lacunas informativas e facilitar a regularização administrativa, evitando que situações de incumprimento se transformem em contraordenações.
| Local | Data | Hora |
|---|---|---|
| Esquadra de Alcobaça | 18 de agosto | 10h00–16h00 |
| Esquadra de Pombal | 20 de agosto | 10h00–16h00 |
Para os habitantes de Alcobaça, a sessão representa uma oportunidade prática de resolver pendências administrativas e obter aconselhamento técnico sem necessidade de deslocações mais longas ou contactos apenas por via digital. A existência de mecanismos legais para regularizar armas com licenças caducadas e a possibilidade de entrega voluntária constituem medidas que visam conciliar o direito dos possuidores com a segurança pública.
Quem possuir dúvidas sobre os procedimentos a adotar — quer em caso de herança, de não intenção de renovação de licença, ou de necessidade de transporte e armazenamento — pode dirigir‑se à Esquadra de Alcobaça na data indicada para um atendimento presencial. A iniciativa é gratuita e pretende reduzir situações de incumprimento que, de outro modo, podem originar consequências administrativas.
