Executivo aprova investimento habitacional e políticas sociais
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos decidiu, por unanimidade, lançar um concurso de 13 milhões de euros destinado à construção de 47 habitações no concelho. A medida saiu da reunião do executivo realizada esta quinta-feira e distribui-se pelas freguesias segundo a seguinte repartição: 30 fogos para a freguesia de Câmara de Lobos (Rancho e Caldeira), 12 para o Curral das Freiras e 5 habitações unifamiliares na Quinta Grande.
O projecto insere-se numa estratégia de promoção de habitação apoiada pela autarquia, que já tem várias intervenções em curso. No Estreito de Câmara de Lobos estão a ser construídas 23 habitações que serão distribuídas através do regulamento de renda acessível e, no Castelejo, avançam 32 fogos destinados às famílias da Fajã das Galinhas. Estes números evidenciam uma aposta continuada na resposta à procura local por habitação com preços controlados.
Outras deliberações com impacto direto na população
Além do investimento habitacional, o executivo aprovou um conjunto de medidas e regulamentos que visam responder a necessidades sociais e de segurança no concelho. Entre as deliberações figuram:
- Regulamento para a compartição de medicamentos, destinado a beneficiar a população sénior;
- Regulamento para a atividade dos guarda-noturnos, com implementação prevista em Câmara de Lobos e no Estreito;
- Regulamento para atribuição de bolsas de mérito a estudantes universitários e extensão dos Prémios de Mérito Joaquim Pestana à Escola Profissional Dr. Sérgio Teixeira.
O presidente da Câmara, Celso Bettencourt, sublinhou que a aprovação do concurso corresponde «à nossa proposta e às nossas promessas», apontando para a continuidade das políticas de habitação e de apoio social. Sobre o regulamento dos guarda-noturnos, a autarquia considera a possibilidade de vir a ser cliente deste serviço para reforçar a segurança em pontos como o mercado e a zona da Baía.
"Este investimento materializa aquilo que foi a nossa proposta e as nossas promessas."
Projeto privado de teleférico e impacto no território
Na reunião foi também aprovado o projeto de arquitetura do sistema de teleféricos que ligará o Curral das Freiras ao Jardim da Serra, tratándose de um investimento de iniciativa privada. O presidente da Câmara reconheceu a natureza polémica do empreendimento, mas conseguiu assegurar que o projeto contempla 100 lugares de estacionamento, uma condição apontada como relevante para mitigar impactos de tráfego e estacionamento nas zonas envolventes.
Estas decisões têm efeitos concretos e imediatos para os residentes: aumentam a oferta habitacional sob gestão municipal, introduzem mecanismos de apoio para idosos e estudantes e definem normas para equipamentos e serviços que influenciam a segurança urbana. A calendarização das obras do novo conjunto habitacional e os critérios de acesso ao regime de renda acessível serão pontos a acompanhar nas deliberações seguintes.
