Investimento e descentralização: medidas com efeito direto nas juntas
O Município de Castelo Branco assinou, a 27 de julho, os Acordos de Colaboração e os Contratos de Transferência de Competências com 21 freguesias e uniões do concelho, numa cerimónia realizada no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea. A única entidade que não participou foi a União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo, por ainda não ter aprovado a proposta em Assembleia.
Os protocolos agora formalizados materializam o modelo de governação local da autarquia, baseado na proximidade e na descentralização, e traduzem-se num investimento total de 1.134.325€. Para o ano de 2026 foi ainda mobilizado um pacote financeiro de apoio direto de 231.931€, desenhado para responder às necessidades imediatas das juntas.
- Compensação extraordinária para mitigar inflação e subida de custos: 191.431€ (distribuída por todas as freguesias).
- Funcionamento e manutenção de piscinas de verão: 30.000€.
- Apoios à dinamização cultural e comunitária: 10.500€ (assinados nesta fase por sete freguesias).
Uma das alterações com maior impacto previsível para a organização financeira das juntas foi a transformação do apoio extraordinário num mecanismo permanente: os Contratos de Transferência de Competências e Autos de Transferência de Recursos para 2027 preveem um acréscimo de 26% nas verbas transferidas. Em números, a transferência para 2026 situou-se em 710.963€, enquanto para 2027 está prevista a quantia de 902.394€, um aumento de 191.431€.
“a Câmara está atenta e quer estar ao lado das Juntas para encontrar soluções, sabendo que as necessidades da po
Do ponto de vista prático, esta mudança converte uma solução pontual contra a subida de custos num financiamento mais previsível e estável para as freguesias. Para os responsáveis locais, a previsibilidade orçamental facilita a programação anual de serviços básicos, a manutenção de infraestruturas e a calendarização de iniciativas culturais e desportivas.
Também a existência de verbas específicas para piscinas de verão pode influenciar diretamente a oferta de lazer nas freguesias que dispõem desses equipamentos, enquanto o apoio para eventos comunitários aponta para um reforço da atividade cultural local — ainda que, nesta primeira fase, apenas sete juntas tenham formalizado esse rubrica. A não aprovação do acordo por parte de Cebolais de Cima e Retaxo mantém, para essa união, a incerteza sobre os montantes e regras aplicáveis até à deliberação em Assembleia.
Em termos políticos e administrativos, a cerimónia e os instrumentos assinados sublinham a intenção do executivo municipal de integrar esforços com as juntas nas áreas transferidas, reforçando o papel destas últimas na prestação de serviços à população e na coesão territorial do concelho.
