Concursos para reabilitação de edifícios públicos chegam ao distrito
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) abriu um concurso público para a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia, com um valor base global de 408.300 euros. O procedimento, dividido em nove lotes, inclui três intervenções previstas no distrito de Bragança, centradas em edifícios de natureza administrativa.
O objetivo anunciado é a qualificação e valorização do património edificado sob gestão da CCDR NORTE, através de estudos técnicos que permitam a sua reabilitação, modernização e otimização funcional. Cada contrato individual tem prazo de execução previsto de 90 dias.
Do total dos nove lotes, o concurso especifica três intervenções no distrito de Bragança com os seguintes montantes base:
| Local | Valor base (€) |
|---|---|
| Bragança | 24.300 |
| Mirandela | 51.000 |
| Macedo de Cavaleiros | 47.400 |
O procedimento encontra-se disponível na plataforma eletrónica ACINGOV e o prazo para apresentação de propostas termina às 23h59 do dia 16 de julho de 2026. As candidaturas podem concorrer a um ou vários lotes, sendo possível a adjudicação da totalidade dos nove lotes a um único concorrente, caso reúna as condições técnicas e legais.
Segundo a CCDR NORTE, o concurso foi desenhado para permitir a participação de pequenas e médias empresas (PME), com o intuito de dinamizar o setor da arquitetura e engenharia na região e de garantir a qualificação técnica dos investimentos públicos.
Para empresas e gabinetes técnicos locais, trata-se de uma oportunidade de prestar serviços de estudo e projeto que poderão traduzir-se em intervenções visíveis nos edifícios públicos do distrito. A existência de prazos de execução curtos e de lotes de valores modestos torna o concurso particularmente apelativo para entidades com capacidade técnica local ou regional.
Notas práticas para candidatos:
- Consultar o caderno de encargos na plataforma ACINGOV antes de submeter proposta;
- Preparar documentação de habilitação e capacidade técnica conforme exigido no procedimento;
- Respeitar o prazo final de entrega das propostas: 16 de julho de 2026, 23h59.
O concurso insere-se na estratégia mais ampla de manutenção e modernização do património público na Região Norte e deverá contribuir para a criação de trabalho técnico especializado nos próximos meses.
