Posição institucional contra desenho territorial das ZAER
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM) manifestou-se de forma contrária à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), considerando que a identificação das áreas previstas para os concelhos da região tem uma dimensão desproporcionada e padece de pouca articulação com as autarquias locais.
No comunicado remetido à agência Lusa, a CIM apontou, como razão central do parecer desfavorável, a escala das áreas apontadas pelo programa, que, na opinião da entidade intermunicipal, coloca desafios significativos ao ordenamento do território e à governação local. A entidade sublinha igualmente a ausência de mecanismos claros de coordenação com os municípios, o que dificulta a integração destes instrumentos no planeamento municipal já em vigor.
- Impacto territorial: a CIM considera que as áreas assinaladas não respeitam a realidade local e podem sobrepor-se a usos consolidados do solo.
- Falta de articulação: não foram encontradas garantias de trabalho conjunto entre promotores do programa e autarquias.
- Risco para a governança local: a proposta tende a centralizar decisões que, por natureza, exigem avaliação e intervenção municipal.
Esta tomada de posição acontece num contexto em que a expansão de projectos de produção de energia renovável tem gerado tensões em várias regiões do país, entre a necessidade de aceleração da transição energética e a preservação de usos agrícola, paisagístico e ambiental, bem como de espaços urbanos e infra-estruturais locais.
Para os habitantes e responsáveis autárquicos da Região de Leiria, a resposta da CIM traduz uma defesa do princípio de proximidade na gestão territorial: os municípios exigem ser parte activa na definição dos locais onde poderão desenvolver-se infra-estruturas energéticas de grande escala, de modo a mitigar impactos e a promover soluções compatíveis com a realidade local.
As próximas etapas passam pela calendarização do processo de apreciação pública e pela eventual negociação de ajustes ao programa setorial. A posição da CIM será um elemento relevante nas discussões futuras, uma vez que reúne as diferentes autarquias da área e tende a representar uma voz colectiva perante entidades centrais do planeamento.
| Actor | Posição |
|---|---|
| CIM da Região de Leiria | Parecer desfavorável — críticas à dimensão das áreas e falta de articulação |
| Municípios da região | Solicitam mais coordenação e integração no planeamento local |
A decisão da CIM coloca na agenda local a necessidade de conciliar os objectivos de descarbonização com a protecção dos recursos territoriais e a participação das comunidades afectadas. Para os residentes, isto significa que projectos futuros poderão ser sujeitos a análise mais detalhada e a processos de negociação com as respetivas autarquias.
Do ponto de vista prático, os interessados devem acompanhar as fases de discussão pública do Programa Setorial das ZAER e as deliberações posteriores da CIM e dos municípios, que determinarão se e como as áreas propostas serão alteradas antes de qualquer implementação.
