Conselho recomenda proteger a REN da expansão de renováveis
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) propôs, no âmbito da consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação das Energias Renováveis (PSZAER), que a Reserva Ecológica Nacional (REN) seja tratada como zona de exclusão para a instalação de novos projetos fotovoltaicos e eólicos. O parecer, tornado público esta terça-feira, enquadra-se num conjunto de recomendações que visam afinar regras e garantir a compatibilidade entre metas de produção de eletricidade limpa e funções ambientais e territoriais protegidas.
Prioridades do CNADS e dúvidas sobre isenções
O organismo criou um grupo de trabalho para analisar o PSZAER e, entre outras observações, sublinha que a REN cumpre funções essenciais de prevenção de riscos e de conectividade ecológica, que justificam uma proteção integral face a novos desenvolvimentos de grande escala. O CNADS manifestou ainda reservas relativamente à intenção de dispensar, de forma generalizada, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) nas áreas definidas como de aceleração.
“A AIA não é uma burocracia, mas sim um procedimento de avaliação substantivo”,
o documento realça que a avaliação ambiental é um instrumento para optimizar projetos e aferir impactos locais que o PSZAER, por si só, pode não detalhar com a precisão necessária. O Conselho defende que a AIA deve manter-se para grandes projetos e ser orientada para efeitos locais relevantes não cobertos pelo planeamento setorial.
Equilíbrio entre rapidez e aceitação social
Embora reconheça os trabalhos preparatórios e considere o PSZAER como uma base útil para definir regras e excluir áreas inadequadas, o CNADS alerta que alguns pressupostos do programa precisam de ajustamento. O parecer sublinha que a aceleração da transição energética não dispensa a necessidade de medidas que promovam aceitação social e que salvaguardem valores ambientais e de gestão do território.
Prioridade à eficiência e à produção descentralizada
O Conselho reafirma que a eficiência energética deve ser a primeira prioridade das políticas do sector. Entre as alternativas e complementos à grande produção centralizada, o CNADS recomenda uma aposta mais forte na produção descentralizada de eletricidade, incluindo incentivos reforçados para famílias, empresas e comunidades energéticas.
- REN: proposta para exclusão integral de novos projetos fotovoltaicos e eólicos;
- AIA: manutenção da avaliação para grandes projetos e atenção a impactes locais;
- Prioridades: eficiência energética e produção descentralizada como instrumentos-chave.
Consequências práticas e próximas etapas
Se incorporadas na versão final do PSZAER, as recomendações do CNADS podem restringir a área elegível para novos desenvolvimentos renováveis e condicionar processos de licenciamento, aumentando a necessidade de compatibilização com instrumentos de ordenamento do território. A atenção reforçada à AIA implica ainda que promotores e autoridades locais terão de considerar, projecto a projecto, os impactes específicos não resolvidos pelo planeamento setorial.
| Recomendação | Justificação |
|---|---|
| Exclusão da REN | Preservação de funções de prevenção de riscos e conectividade ecológica |
| Manter AIA para grandes projetos | AIA é instrumento substantivo para avaliar impactes locais |
| Priorizar eficiência e descentralização | Maior aceitação social e redução de necessidade de grandes infraestruturas |
