O Tribunal de Beja condenou esta sexta-feira Mihail Golban, cidadão moldavo de 40 anos, por um crime de incêndio florestal agravado e por detenção de arma proibida, aplicando uma pena total de 4 anos e 5 meses de prisão em regime efetivo. Além da pena privativa de liberdade, o acórdão determinou a expulsão de Portugal por cinco anos e a obrigação de liquidar 855,47 euros à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) como reembolso dos custos diretos da operação de extinção.
Factos e intervenção operacional
Os factos remontam à noite de 18 de agosto do ano passado, quando um foco de incêndio foi ateado junto ao bairro Colina do Carmo, na periferia de Beja. As chamas iniciaram-se por volta das 22h50 e só foram dadas como dominadas cerca de quatro horas depois. A resposta dos bombeiros foi imediata: foram mobilizados 43 operacionais apoiados por 13 viaturas, com corporações de Beja, Cuba, Vidigueira, Ferreira do Alentejo e Serpa a integrarem a ação.
Motivação do coletivo de juízes
Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes sublinhou que, apesar da pena aplicada poder legalmente admitir a suspensão, considerou-se que tal medida seria inadequada face ao elevado número de incêndios de origem humana que têm ocorrido no país. A magistrada apontou também para elementos de prova recolhidos no julgamento — designadamente declarações de um bombeiro e de um inspetor da Polícia Judiciária — que, na perspetiva do tribunal, demonstraram a responsabilidade do arguido. Em sede de fundamentação, a magistrada criticou igualmente a postura processual do condenado por ausência de sinais de arrependimento.
"Incompreensível e temerário suspender a pena, face ao volumoso número de incêndios que se registam no país por causas humanas"
Aspectos do julgamento
Durante o julgamento, a defesa admitiu a presença do arguido no local, mas contestou a autoria dos factos e pediu a aplicação do princípio in dubio pro reo, solicitando a absolvição. O coletivo de juízes acabou por não acolher essa tese. A condenação foi, contudo, parcialmente atenuada: o tribunal deixou cair a imputação de um crime de incêndio na forma tentada, considerando que o fogo posterior se verificou momentos depois do foco principal, pelo que ficou apenas como provado um crime consumado.
Penalizações e encargos
Para clarificar as sanções aplicadas pelo tribunal, apresentamos em seguida a síntese das medidas impostas:
- Pena de prisão: 4 anos e 5 meses, em regime efetivo;
- Expulsão: cinco anos de permanência vedada em território português;
- Pagamento: 855,47 euros à ANEPC pelos custos diretos da intervenção operacional.
| Medida | Detalhe |
|---|---|
| Pena de prisão | 4 anos e 5 meses (efetiva) |
| Expulsão | 5 anos |
| Indemnização/compensação | 855,47 euros à ANEPC |
| Operacionais mobilizados | 43 |
| Viaturas envolvidas | 13 |
Impacto local e prevenção
O episódio recorda a vulnerabilidade das franjas urbanas e periurbanas de Beja perante ignições humanas, sobretudo em período de risco elevado. A rápida intervenção dos corpos de bombeiros evitou, segundo elementos do processo, consequências mais graves para o bairro e zonas adjacentes. Para os moradores, a sentença reforça a resposta judicial a comportamentos que põem em risco pessoas e bens e impõem custos ao sistema de proteção civil.
Do ponto de vista prático, a condenação e a fixação de custos operacionais podem vir a ter efeito dissuasor, mas especialistas e operadores locais sublinham que a prevenção depende também de vigilância comunitária, campanhas de sensibilização e fiscalização contínua das áreas sensíveis.
