Disputa sobre cortes retroativos pode afetar médicos e doentes em Matosinhos
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu-se, a 17 de julho, com o Conselho de Administração da ULS de Matosinhos para discutir a aplicação das novas regras de remuneração da produção cirúrgica adicional. O SMN manifestou a sua posição de que não existe fundamento legal para qualquer redução retroativa nos valores já pagos por esta atividade, realizados entre 2024 e a entrada em vigor das novas portarias.
Segundo foi transmitido durante o encontro, a administração da ULS pondera uma diminuição de 10% dos valores já liquidados às equipas cirúrgicas. Contudo, a decisão não estava formalizada e a ULS aguardava um parecer jurídico externo sobre a matéria. O Sindicato advertiu que qualquer tentativa nessa linha será considerada ilegal e que recorrerá aos meios legais para defender os médicos.
- Reunião entre SMN e Conselho de Administração da ULS de Matosinhos: 17 de julho;
- Proposta em análise: redução retroativa de 10% em pagamentos já efetuados por produção adicional;
- Estado atual: não existe decisão formal; aguarda-se parecer jurídico externo.
O SMN sublinha que reduzir remunerações já pagas violaria direitos adquiridos dos profissionais e poderia ter efeitos negativos na continuidade da produção cirúrgica adicional, instrumento importante para reduzir as listas de espera. Na reunião foi também garantido ao sindicato que os custos dos dispositivos médicos implantáveis não serão deduzidos aos valores pagos às equipas cirúrgicas, evitando assim que esse encargo recaia sobre os médicos.
"Não existe fundamento legal para reduzir, com efeitos retroativos, a remuneração de trabalho já realizado", afirmou o Sindicato dos Médicos do Norte.
Para além da disputa sobre pagamentos históricos, está em preparação um regulamento interno sobre o regime de pagamento que vigorará no futuro. Esse regulamento será sujeito a consulta pública, remetido ao SMN para pronúncia e terá de ser validado pela Direção Executiva do SNS. A clarificação destas regras é apontada pelo sindicato como condição necessária para garantir regras uniformes, proteção dos profissionais e acesso atempado dos cidadãos aos cuidados.
Para os habitantes de Matosinhos, a questão tem implicações práticas: qualquer instabilidade no regime de pagamentos pode condicionar a disponibilidade de equipas para operações adicionais, com impacto direto na redução de listas de espera e no tempo de resposta do sistema de saúde local. A necessidade de um parecer jurídico externo e a promessa de consulta pública indicam que o processo ainda está em curso, mas a possibilidade de litígio entre o SMN e a administração da ULS mantém o tema sob atenção.
| Item | Situação |
|---|---|
| Reunião | 17 de julho entre SMN e ULS de Matosinhos |
| Proposta em análise | Redução retroativa de 10% (ainda sem decisão formal) |
| Garantias | Custos de dispositivos não deduzidos aos pagamentos às equipas |
| Próximos passos | Parecer jurídico externo; regulamento interno e consulta pública |
Os desfechos a curto prazo dependerão da conclusão do parecer jurídico e da negociação entre as partes. Até lá, profissionais e utentes de Matosinhos acompanham de perto as decisões que podem influenciar a prestação de cuidados cirúrgicos na unidade local de saúde.
