Movimento alerta para impacto do PSZAER na floresta e convoca participação até 15 de julho
O Movimento Energia Justa e Sustentável (MEJS) apelou esta semana à participação dos portugueses na consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (PSZAER), em curso até 15 de julho. O coletivo — que reúne quase uma dezena de organizações de diversas regiões — sustenta que a versão agora em discussão pode conduzir à destruição de milhares de hectares de floresta e provocar prejuízos à biodiversidade e às paisagens que compõem a identidade do país.
O MEJS diz não ser contra a expansão das energias renováveis, mas defende que a sua implantação privilegie áreas já artificializadas, como os perímetros urbanos, parques industriais, estacionamentos ou antigas pedreiras, em vez de ocupar espaços rurais e florestais. Atingido pela proposta, o sistema de ordenamento do território e a proteção de serviços ecológicos — solo, recursos hídricos e sumidouros de carbono — estariam em risco, alerta o movimento.
Argumentos e preocupações apontados pelo MEJS
- Perda de floresta: risco de corte ou conversão de grandes áreas florestais para instalar infraestruturas de renováveis.
- Degradação da biodiversidade e descaracterização de paisagens com valor cultural e ecológico.
- Incompatibilidades legais: a proposta apresentaria lacunas face ao quadro jurídico nacional e europeu, segundo o movimento.
- Alternativas: preferência pela ocupação de áreas já antropizadas para minimizar impactos ambientais.
“O país não pode aceitar que, em nome da transição energética, se destrua precisamente um dos seus maiores aliados na luta contra as alterações climáticas: a floresta.”
Além do MEJS, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já reclamou uma reflexão mais ampla sobre o PSZAER, defendendo a participação dos municípios e> de outros atores públicos e da sociedade civil. A ANMP propõe que a versão em consulta seja revista à luz de oito pontos que considera fundamentais, sem, contudo, alterar o sentido geral da consulta pública em curso.
Consequências práticas e enquadramento
O debate sobre o PSZAER coloca no centro uma tensão recorrente: como acelerar a transição energética sem comprometer valores ambientais e territoriais. Em causa estão decisões que podem afetar não só a integridade de ecossistemas, mas também serviços essenciais — como a proteção de aquíferos e a prevenção de erosão — que a floresta assegura.
A consulta pública é um momento chave para a definição do modelo de expansão das renováveis em Portugal. Contribuições técnicas e participadas poderão influenciar a localização preferencial de projetos e a definição de restrições ou condicionantes para operações em áreas sensíveis.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Prazo da consulta | 15 de julho |
| Organização que lançou o apelo | MEJS (Movimento Energia Justa e Sustentável) |
| Principais preocupações | Destruição de floresta, perda de biodiversidade, incompatibilidades legais |
Para além do impacto ambiental direto, as escolhas definidas pelo PSZAER terão implicações sociais e económicas, incluindo encomendas de terreno, conflitos de uso e possíveis custos de compensação ou mitigação. A pressão por soluções de menor impacto territorial — por exemplo, o aproveitamento de coberturas, infraestruturas já construídas e solos já impermeabilizados — surge como alternativa sublinhada pelo movimento.
Com o prazo de participação a aproximar-se, a chamada do MEJS visa mobilizar cidadãos, técnicos e autarquias para que apresentem contributos que possam alterar o desenho final do programa. A discussão promete prolongar-se, perante a necessidade de reconciliar metas de descarbonização com a conservação de recursos naturais que também contribuem para a resiliência climática.
