CSM detalha tramitação e nega responsabilidade exclusiva dos magistrados de Beja
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) divulgou uma nota explicativa para corrigir imprecisões em notícias que envolveram magistrados do Tribunal de Beja na marcação de nova leitura de acórdão no processo do duplo homicídio ocorrido em Baleizão em 16 de abril de 2023.
Segundo o CSM, a designação da data para a leitura do novo acórdão resulta da tramitação processual após devolução dos autos ao tribunal de primeira instância, e não implica, por si só, alteração do estatuto processual dos arguidos. A entidade remeteu para informação proveniente do Tribunal de Beja que descreve as várias fases do processo.
O CSM recorda ainda que o processo foi marcado por sucessivos recursos e incidentes processuais, bem como por duas decisões do Tribunal da Relação de Évora que determinaram a prolação de novos acórdãos. Em concreto, a decisão de agendar a leitura para 8 de setembro foi tomada depois da baixa dos autos e tendo em conta tanto a proximidade das férias judiciais como o serviço urgente já agendado.
“o crime de homicídio não é definido pela Lei como um processo urgente, pelo que não corre em férias, até porque não tem nenhum dos arguidos preso. Em Férias Judiciais, apenas devem ser tramitados os processos, definidos pela Lei como urgent[...]”
O advogado dos arguidos, Pedro Pestana, citado pela comunicação social, sublinhou que a lei não classifica o crime de homicídio como processo urgente e que, no caso concreto, nenhum dos arguidos se encontra preso. Esta posição foi referida numa publicação anterior sobre a marcação da leitura do acórdão.
Para clarificar cronologia e pontos relevantes do processo, a informação disponível apresenta as seguintes datas e factos:
| Data | Evento |
|---|---|
| 16 de abril de 2023 | Duplo homicídio em Baleizão (concelho de Beja). |
| 13 de maio (ano anterior) | Prazo máximo de dois anos de prisão preventiva considerado esgotado, segundo notícia citada. |
| 8 de setembro | Data designada para leitura do novo acórdão pelo Tribunal de Beja. |
O esclarecimento do CSM surge após notícias que alegavam que “juízes de férias deixam casal de homicidas à solta”, expressão que o Conselho entendeu necessária clarificar, dado o risco de criação de perceções erradas sobre a atuação do tribunal local. O CSM enfatiza que a data de leitura não determina, por si só, a situação processual dos arguidos e que a tramitação foi condicionada por recursos e decisões superiores.
- O CSM fundamentou o esclarecimento na devolução dos autos e na necessidade de agendar a leitura considerando o calendário judicial.
- O Tribunal da Relação de Évora proferiu duas decisões que obrigaram a novos acórdãos.
- O advogado dos arguidos afirmou que o homicídio não é classificado pela lei como processo urgente e que os arguidos não estão presos.
Para os residentes em Beja e Baleizão, este esclarecimento tem impacto direto na perceção sobre a rapidez e a eficácia da justiça local. Resta acompanhar a leitura do acórdão marcada e eventuais decisões subsequentes, que poderão alterar o regime processual dos arguidos ou clarificar definitivamente o calendário de atos judiciais relacionados com o processo.
