Interpelação parlamentar e receios locais
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o projeto de instalação de uma unidade de produção de biometano na localidade de Árgea, no concelho de Torres Novas. A iniciativa solicita esclarecimentos sobre a localização da unidade, os eventuais impactos ambientais e os constrangimentos nas vias rodoviárias que servem a zona, depois do projeto ter estado em consulta pública até 25 de junho.
O empreendimento é promovido pela Gasdaterra — Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda. e envolve tecnologia de digestão anaeróbia e limpeza de biogás para produzir biometano. Segundo o documento parlamentar, a perspectiva de instalação tem sido fonte de preocupação para residentes, sobretudo pela proximidade de povoações e pelos efeitos esperados durante as fases de construção e exploração.
«tem gerado inquietação na população, devido à proximidade às povoações, nomeadamente à localidade de Árgea.»
Entre as dúvidas apontadas estão o aumento de tráfego de veículos pesados e o risco de agravar os constrangimentos rodoviários já existentes na rede viária local, bem como questões sobre ruído, potenciais emissões e impactos sobre cursos de água. O deputado Alfredo Maia questiona quais as garantias dadas às populações quanto ao cumprimento dos critérios legais e regulamentares necessários para salvaguardar o bem-estar, a saúde pública e o ambiente.
- Promotor: Gasdaterra.
- Período de consulta pública: até 25 de junho.
- Interveniente parlamentar: deputado Alfredo Maia (PCP).
O PCP pediu ainda informação sobre os mecanismos de fiscalização previstos pelo Governo, referindo-se aos pareceres e observações constantes do processo, nomeadamente os apontamentos da Agência Portuguesa do Ambiente e do Estudo de Impacte Ambiental. Outra vertente da pergunta procura saber que soluções estão previstas para prevenir e mitigar os problemas nas vias de comunicação que serão utilizadas durante a construção e na operação da unidade.
| Assunto | Questões colocadas |
|---|---|
| Localização | Garantias sobre a adequação da localização e proximidade às povoações |
| Impactos ambientais | Ruído, emissões e efeitos sobre cursos de água |
| Rodovias | Soluções para os constrangimentos e circulação de veículos pesados |
| Fiscalização | Mecanismos de acompanhamento e controlo por parte do Governo |
Este episódio insere-se num contexto de contestação local ao projeto em Árgea, já objecto de debate público em Torres Novas. Para os moradores, as preocupações passam não só pela segurança e qualidade de vida imediatas, mas também pela capacidade das infra-estruturas viárias e ambientais do concelho para suportarem um empreendimento industrial com circulação de pesados e operações contínuas.
As respostas do Governo, solicitadas pelo PCP, serão determinantes para clarificar se o projeto prosseguirá com condições suplementares de proteção ou com alterações. Até lá, o processo mantém-se sob escrutínio político e técnico, com impacto direto sobre decisões futuras que poderão afetar o planeamento local, a gestão de tráfego e os elementos ambientais que interessam à população de Torres Novas.
