O jurista da DECO vai prestar atendimento jurídico gratuito aos consumidores do concelho de Santarém em duas sessões agendadas para os dias 3 e 17 de agosto, ambas entre as 09h30 e as 12h30. O serviço decorre no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, instalado no edifício da antiga E Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
Quem pode recorrer e que temas são abordados
Destinado a munícipes do concelho, o atendimento visa esclarecer direitos e procedimentos em matéria de consumo, com especial ênfase em áreas de impacto local como habitação, energia e créditos. Segundo a comunicação divulgada, também serão prestadas informações sobre apoios sociais associados à transição energética — um tema com relevância crescente para famílias e pequenos empresários face às políticas de eficiência e à alteração de tarifas.
- Datas: 3 e 17 de agosto;
- Horário: 09h30–12h30;
- Local: Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (edifício da antiga E Redes, Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém);
- Marcação prévia obrigatória.
Agendamento e contactos
O atendimento está sujeito a marcação prévia. Os interessados podem agendar através do telefone da Câmara Municipal de Santarém: 243 304 400. A divulgação refere ainda a possibilidade de marcação pela DECO, sem, contudo, indicar número telefónico adicional no comunicado distribuído à imprensa.
| Data | Hora | Local | Contacto para marcação |
|---|---|---|---|
| 3 de agosto | 09h30–12h30 | Centro de Informação Autárquico ao Consumidor | 243 304 400 |
| 17 de agosto | 09h30–12h30 | Centro de Informação Autárquico ao Consumidor | 243 304 400 |
Impacto para os residentes em Santarém
Para os habitantes do concelho, estas sessões representam uma oportunidade de obter aconselhamento jurídico especializado sem custos diretos, algo particularmente útil perante questões recorrentes como contratos de arrendamento, faturas de energia contestadas ou dúvidas sobre créditos e contratos de serviço. O apoio da DECO pode facilitar a resolução de litígios ou orientar para a apresentação de reclamações formais junto das entidades competentes.
Face ao limite de vagas inerente à necessidade de marcação prévia e ao curto período de atendimento em cada dia, recomenda-se que os munícipes interessados agendem atempadamente. A iniciativa insere-se na oferta de serviços públicos e associativos que complementam os canais permanentes de atendimento ao consumidor em Santarém.
