Levantamento aponta 19 edifícios públicos com amianto no distrito
Um inventário oficial indica que existem 19 referências a edifícios públicos com presença de amianto no distrito de Beja. Entre os locais identificados figuram infraestruturas de relevância pública, como a Base Aérea n.º 11, o campus do Instituto Politécnico de Beja e o Hospital José Joaquim Fernandes.
A lista, gerida pela entidade responsável pela administração do património imobiliário do Estado, integra no conjunto nacional 1 397 edifícios com amianto. Apesar da existência do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP), criado em 2020 para financiar, a fundo perdido, intervenções prioritárias, apenas 19 edifícios em todo o país tinham apresentado candidatura a esse mecanismo até ao final do segundo semestre de 2025.
“Quando será erradicada a existência de amianto nos imóveis públicos em Portugal?”
O assunto foi reavivado em sede parlamentar pela Iniciativa Liberal, que interpela o Governo sobre os prazos e meios para eliminar este material classificado como cancerígeno, cuja comercialização e utilização foram proibidas pela União Europeia desde 2005. A preocupação centra‑se sobretudo no facto de alguns dos edifícios identificados serem unidades de ensino e de saúde, locais com grande afluência de população vulnerável.
- Distribuição por concelhos: os 19 registos no distrito de Beja distribuem‑se por vários concelhos, com o município de Beja a concentrar a maioria.
- Entidades afetadas: entre os imóveis mencionados estão equipamentos militares, serviços públicos e estabelecimentos de ensino e saúde.
- Financiamento: o FRCP prevê comparticipações consoante a prioridade determinada (P1 a P3), mas a adesão tem sido limitada.
Do elenco de imóveis no distrito constam, conforme a listagem consultada, instalações como o edifício do extinto governo civil, o quartel do Vale do Aguilhão, o campo de instrução tática e técnica de Cabeça de Ferro e a delegação regional da Direção‑Geral do Território — Delegação Regional do Alentejo. A presença de amianto em equipamentos de grande exposição pública suscita perguntas sobre a calendarização das obras de remoção e sobre as medidas imediatas de mitigação do risco para utentes e trabalhadores.
| Concelho | Nº de referências |
|---|---|
| Beja | 8 |
| Almodôvar | 1 |
| Castro Verde | 1 |
| Mértola | 1 |
| Moura | 2 |
| Odemira | 3 |
| Ourique | 1 |
| Serpa | 2 |
| Total | 19 |
Para os habitantes e para os profissionais que trabalham nestes espaços, as questões práticas são imediatas: que avaliações de risco foram realizadas; que medidas de proteção coletiva e individual foram adotadas; e quais os prazos para intervenção com recurso ao FRCP ou a outros instrumentos financeiros?
O dossier nacional revela ainda uma lacuna entre o número de edifícios referenciados e a procura pelo apoio público para remoção, o que poderá traduzir limitações técnicas, orçamentais ou administrativas por parte dos titulares dos imóveis. A classificação de prioridade (P1 — mais urgente, até P3) é determinante para a elegibilidade e para a calendarização das intervenções financiadas.
Na região, a presença de amianto em escolas e unidades de saúde exige transparência na comunicação aos utilizadores e a rapidez na avaliação e no planeamento das intervenções. As câmaras municipais, as entidades gestoras dos equipamentos e o Estado são chamados a coordenar ações que garantam a proteção da saúde pública e a conformidade com a legislação europeia vigente.
As autoridades locais e nacionais deverão ser contactadas para esclarecer prazos concretos e medidas temporárias de segurança, assim como para acompanhar eventuais candidaturas ao FRCP que possam acelerar a remoção do material.
