O Governo autorizou um conjunto de compromissos financeiros que garantem, entre 2026 e 2028, o funcionamento de 160 lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Alentejo, num montante global próximo de 13,8 milhões de euros. O distrito de Beja absorve a maior parte desta dotação, com 110 vagas previstas.
Distribuição e destinatários
O despacho, publicado em Diário da República, permite que o Instituto da Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde assumam encargos plurianuais para novos contratos-programa e para o alargamento de contratos existentes. As respostas contempladas abrangem o distrito de Beja, bem como Évora e Portalegre.
- Distrito de Beja: 110 lugares (cerca de 10,1 M€ previstos até 2028).
- Portalegre: 29 lugares.
- Évora: 21 lugares.
No concelho de Beja, a empresa identificada no despacho, GEHC — Global Elderly Health Care, S.A., figura associada a três respostas que totalizam 80 lugares: 20 para unidades de média duração e reabilitação, 40 para unidades de longa duração e manutenção e 20 para cuidados paliativos. Em Aljustrel, a Santa Casa da Misericórdia foi contemplada com uma resposta de 30 lugares de longa duração e manutenção.
| Distrito | Lugares | Montante aproximado |
|---|---|---|
| Beja | 110 | ~10,1 M€ (até 2028) |
| Portalegre | 29 | — |
| Évora | 21 | — |
O que cobre o financiamento
As verbas autorizadas destinam-se ao funcionamento das unidades e equipas — despesas correntes relacionadas com pessoal e actividades assistenciais — e não à construção ou obras das instalações. Para respostas apoiadas pelo PRR, o despacho cria o enquadramento orçamental necessário para que os lugares possam ser contratualizados assim que as unidades abram portas.
Para os utentes e famílias do distrito de Beja, a medida promete reforçar a oferta de cuidados continuados (incluindo cuidados paliativos), uma carência frequente nas áreas rurais, onde o envelhecimento da população e a dispersão geográfica aumentam a pressão sobre os serviços sociais e de saúde.
Apesar do despacho garantir o enquadramento financeiro, a operacionalização depend erá agora da abertura efetiva das unidades, da celebração de contratos-programa e da capacidade das entidades locais (privadas e sociais) em activar as respostas previstas. A calendarização e os prazos de início das actividades serão determinantes para traduzir este enquadramento orçamental em prestações concretas à população.
