Autarquia assume gestão de imóvel público e anuncia planos para espaços culturais
O Município de Viseu integra o grupo de autarquias que recebeu do Estado a gestão de um conjunto de imóveis públicos, entre os quais o edifício do antigo SLAT (Serviço de Luta Anti-Tuberculosa). A transferência insere-se num novo pacote de protocolos assinados entre a entidade gestora do património público e diversos municípios, com vista à descentralização e à reutilização dos edifícios ao serviço das comunidades locais.
Na presente fase foram transferidos 21 imóveis, elevando para 95 o total de edifícios já descentralizados desde outubro de 2024, através de 71 acordos celebrados com 64 municípios. O programa prevê um investimento estimado em cerca de 80 milhões de euros para a reabilitação e recuperação dos imóveis, um montante pensado para apoiar projetos locais que respondam a necessidades culturais, sociais e económicas.
A Câmara de Viseu anunciou que pretende recuperar o antigo SLAT para acolher atividades culturais, sem, até ao momento, detalhar o calendário de intervenção ou o custo previsto para a obra. A autarquia adiantou, contudo, que divulgará mais informações em breve, mantendo o objetivo de integrar o imóvel na rede de equipamentos culturais do concelho.
- Transferência de gestão visa dar resposta a necessidades locais e promover a requalificação do património;
- Plano já abrange outras autarquias do distrito, nomeadamente Carregal do Sal e Moimenta da Beira;
- Investimento global estimado em cerca de 80 milhões de euros para intervenções nos imóveis descentralizados.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que a medida procura colocar o património público «ao serviço dos territórios», permitindo que as autarquias decidam o destino dos imóveis de acordo com as necessidades locais. Para Viseu, a transferência do antigo SLAT representa uma oportunidade para ampliar a oferta cultural e reabilitar um imóvel com valor histórico e urbano.
A operacionalização destas transferências envolve acordos formais entre a entidade central e as câmaras, que passam a gerir os imóveis de acordo com projetos aprovados localmente. Para os responsáveis locais, a gestão direta facilita a adaptação dos espaços às prioridades do concelho, acelera processos de utilização e pode atrair financiamento para obras de recuperação.
Do ponto de vista prático, os residentes de Viseu podem esperar anúncios sobre o destino concreto do antigo SLAT nas próximas semanas, quando a autarquia detalhar intervenções, prazos e programas. A inclusão de Carregal do Sal e Moimenta da Beira no plano sugere ainda um esforço mais alargado de valorização do património no distrito.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Imóveis transferidos nesta fase | 21 |
| Total de edifícios descentralizados desde out. 2024 | 95 |
| Acordos celebrados | 71 |
| Municípios abrangidos | 64 |
| Investimento previsto | ≈ 80 milhões € |
Enquanto decorrem os procedimentos administrativos e o planeamento das intervenções, a expectativa local centra-se na capacidade da Câmara de Viseu em transformar o imóvel do antigo SLAT numa infraestrutura útil à cidade, potenciando usos culturais que possam beneficiar artistas, associações e a comunidade em geral.
