Défice de recursos humanos compromete conservação e prevenção
A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) pediu hoje ao Governo a contratação urgente de mais vigilantes da natureza, a revisão da carreira e a melhoria das condições de trabalho destes profissionais. Segundo dados de 2024, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) contava com apenas 286 vigilantes, um número que a confederação considera manifestamente insuficiente.
A CPADA contrapõe esse valor com uma referência proposta pela associação profissional da classe: 800 vigilantes no total — 600 no continente e 200 nas regiões autónomas. Para a confederação, a atual dotação equivale a cerca de 11% do total de funcionários do ICNF e representa mais de 2.500 hectares a proteger por cada vigilante, o que limita a capacidade de monitorização e intervenção.
Reivindicações centrais e impacto prático
Entre as propostas apresentadas, a CPADA defende:
- a contratação imediata de novos vigilantes;
- a revisão da carreira especial, com valorização remuneratória e perspetivas de progressão;
- a melhoria das condições de trabalho, incluindo uniformes e equipamentos de proteção individual;
- a regulamentação da carreira para tornar a profissão mais atrativa e facilitar a fixação de profissionais no território.
“Por outro lado, revela-se indispensável que o Governo assegure, em tempo, a regulamentação da carreira por forma a tornar esta profissão mais atrativa e a garantir a fixação dos profissionais no território.”
Segundo a confederação, a carreira de vigilante da natureza não foi revista há mais de 20 anos. Apesar de ter sido aberto, em 2024, um concurso público para a contratação de 50 vigilantes e de existir autorização para contratar mais, o número total mantém-se abaixo das necessidades apontadas pela CPADA.
Consequências para a proteção ambiental
A falta de profissionais limita a capacidade de resposta do ICNF e compromete objetivos de conservação: monitorização de espécies e habitats, prevenção e deteção precoce de incêndios florestais, combate à desflorestação e atuação frente a outras ameaças ambientais. A CPADA sublinha ainda o papel dos vigilantes na sensibilização das comunidades locais para práticas responsáveis, componente essencial na prevenção.
Dados essenciais
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Vigilantes em 2024 (ICNF) | 286 |
| Referência proposta | 800 (600 continente / 200 regiões autónomas) |
| Hectares por vigilante | >2.500 |
O apelo da CPADA coloca sobre a mesa a necessidade de decisões políticas e orçamentais que garantam meios humanos e materiais adequados à gestão do território e à proteção da natureza em Portugal. A curto prazo, a contratação e a regulamentação da carreira são apresentadas como passos essenciais para reduzir lacunas operacionais e reforçar a resiliência das áreas protegidas e das populações frente a riscos ambientais.
