Queixa-crime cita presunto bloqueio de acórdão que poderia libertar detido
O ex-comandante-geral da Guarda Nacional de Guiné‑Bissau, coronel Victor Tchongo, formalizou uma queixa-crime no Ministério Público contra o presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), general Ioba Embalo, alegando vários crimes relacionados com o exercício das funções judiciais e militares. A ação foi noticiada pelos órgãos de comunicação social guineenses e chega quando Tchongo cumpre pena imposta pelo Tribunal Militar Regional de Bissau.
Na peça que apresentou, o coronel imputa ao general acusações de abuso de poder, prevaricação, usurpação de funções públicas e obstrução à atividade jurisdicional. A defesa sustenta que o presidente do TMS teria enviado uma nota interna para impedir a notificação e divulgação de um acórdão — identificado no processo como o número 02/2025 — que, segundo aqueles que acompanham o caso, determinaría a libertação do militar.
Victor Tchongo cumpre actualmente uma pena de oito anos, decretada em junho de 2025, após condenação por crime de sequestro pelo Tribunal Militar Regional de Bissau. A condenação refere-se a factos ocorridos em 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, quando elementos da Guarda Nacional retiraram, à força, dois membros do Governo detidos na Polícia Judiciária e os transferiram para um quartel em Bissau.
- Os acontecimentos de final de 2023 conduziram a confrontos entre a Guarda Nacional e as Forças Armadas.
- As Forças Armadas repuseram os detidos nas celas da Polícia Judiciária e deram origem à detenção de Tchongo.
- Na sequência, o poder político acusou o coronel de uma alegada tentativa de golpe.
Durante o julgamento, Tchongo foi inicialmente investigado por um conjunto mais alargado de crimes relacionados com uso de forças e armas e desobediência, mas acabou por ser condenado por sequestro. A defesa alega que, perante decisões judiciais favoráveis ao militar, houve intromissão administrativa no cumprimento do acórdão em causa.
| Data | Evento |
|---|---|
| 30 nov – 1 dez 2023 | Soldados da Guarda Nacional retiram dois membros do Governo das celas da PJ; confrontos com as Forças Armadas. |
| Junho 2025 | Tribunal Militar Regional de Bissau condena Victor Tchongo a oito anos por sequestro. |
| 2026 (agosto) | Tchongo apresenta queixa-crime contra o presidente do TMS por alegada obstrução de acórdão. |
O caso põe em evidência tensões persistentes entre estruturas militares e judiciárias em Guiné‑Bissau, com implicações para a confiança nas instituições e para a estabilidade política. Para os cidadãos, as questões centrais prendem-se com a garantia do cumprimento das decisões judiciais e com a independência dos órgãos encarregues da justiça militar.
Até ao momento não há registo público de uma resposta oficial do presidente do Tribunal Militar Superior às acusações formuladas por Tchongo. A evolução do processo dependerá agora das diligências do Ministério Público e de eventuais procedimentos disciplinares ou penais subsequentes que venham a ser instaurados.
Para a população e observadores regionais, o desenvolvimento deste caso é acompanhado com atenção, dada a natureza institucional das alegações e o papel das forças militares nos episódios de final de 2023.
