Moradores contestam encargos e pedem alternativas de financiamento
Moradores de trinta e quatro habitações do Bairro Fernão de Magalhães, no Bonfim, Porto, estão em confronto com a decisão que lhes impõe o pagamento de obras de reabilitação: cada agregado com direito de superfície foi informado de que terá de pagar, cerca de cinco mil euros por mês, durante dez meses. A deliberação sobre a intervenção foi tomada em assembleias de condomínio realizadas no final de 2022, nas quais a empresa municipal Domus Social possui a maioria dos votos.
Os residentes contestam o valor e a forma de cobrança, alegando incapacidade financeira para cumprir prestações dessa ordem. A câmara municipal esclareceu, em resposta, que a obra resulta de decisões dos condomínios e que os trabalhos são considerados «urgentes e necessários», destinando-se a melhorar as condições habitacionais de 234 famílias residentes no bairro.
"Num pagamento a 10 meses, as pessoas terão de pagar cerca de cinco mil euros por mês, o que é completamente incomportável"
A declaração acima foi dada por Tiago Mendes, que representou a preocupação de familiares de moradores e sublinhou que há habitantes com raízes no bairro de décadas. Segundo informações recolhidas, existem cerca de 200 frações na posse da Câmara, através da Domus Social, enquanto as 34 frações em causa pertencem a moradores com direito de superfície — circunstância que os distingue e motiva a polémica sobre quem suporta e como se financiam as intervenções.
Para clarificar a situação e facilitar a percepção do impacto, segue um resumo dos dados conhecidos:
- 34 habitações com direito de superfície afetadas pela cobrança direta;
- cerca de 200 frações propriedade da Câmara através da Domus Social;
- Intervenção visa 234 famílias do bairro;
- Montante apontado pelos moradores: ~5.000€ por mês, durante 10 meses.
A Câmara do Porto não confirmou o valor concreto das prestações apontado pelos moradores, mas admitiu a possibilidade de alargar o prazo de pagamento, o que reduziria o montante mensal exigido a cada proprietário. Esta possibilidade constitui uma das vias de mitigação mais imediatas, mas os moradores reclamam por soluções mais duradouras, que possam incluir apoios municipais, financiamento phasedado com juros adaptados ou concertação com programas de reabilitação urbana que reduzam o peso direto sobre famílias com rendimentos limitados.
Para muitos residentes, a controvérsia põe em evidência um problema estruturante: a coexistência de frações privadas com direito de superfície e unidades geridas pela autarquia cria dinâmicas decisórias em assembleia que podem impor encargos desiguais. A presença da Domus Social como maioritária nas votações levanta questões de representação e da adequação de mecanismos de consulta e compensação quando as obras têm impacto financeiro tão significativo sobre uma minoria de proprietários.
As próximas semanas serão determinantes. Os moradores aguardam detalhes sobre prazos alargados e eventuais planos de pagamento, e alguns grupos locais já ponderam formas de reunião para concertar respostas coletivas. A intervenção anunciada pela autarquia é apresentada como necessária para a melhoria das condições habitacionais de centenas de famílias — resta, porém, definir quem e como paga o custo imediato dessas obras sem pôr em risco a estabilidade económica dos agregados mais vulneráveis.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Habitações com direito de superfície afetadas | 34 |
| Frações da Câmara/Domus Social | ~200 |
| Famílias beneficiadas pela intervenção | 234 |
| Duração proposta das prestações | 10 meses |
| Montante apontado por mês (por agregado) | ~5.000€ |
