Autarquia e freguesias apontam riscos ao território e ao ordenamento
O Município do Fundão e as 23 freguesias do concelho apresentaram pareceres desfavoráveis ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), no âmbito da consulta pública que decorreu esta semana. A posição junta-se a outras vozes críticas em Portugal e assinala preocupações sobre a utilização do solo, a protecção do património e o papel das autarquias na decisão sobre projectos de energias renováveis.
Segundo o documento enviado ao responsável pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projectos de Energias Renováveis 2030, as áreas propostas para instalação de centrais solares e parques eólicos no concelho do Fundão totalizam 9.405 hectares, equivalentes a 13,43% da superfície do município. Dessas áreas, cerca de 5.207 hectares destinam-se à componente eólica e aproximadamente 5.722 hectares à componente solar.
"equilíbrio rigoroso"
No parecer, a autarquia reconhece a importância da transição energética e das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, mas defende que a sua execução deve garantir um "equilíbrio rigoroso" entre a produção de energia e a salvaguarda dos valores ambientais, agrícolas, paisagísticos, culturais e sociais do território.
O Município sublinha que o território do Fundão — classificado como de baixa densidade — desempenha múltiplas funções simultâneas: agricultura, floresta, conservação, turismo e fixação de população. A aplicação massiva de infraestruturas de grande escala, adverte a autarquia, pode comprometer essas funções e o desenvolvimento local a médio e longo prazo.
Os pareceres apresentados exigem ajustamentos significativos à proposta do PSZAER antes de qualquer aprovação definitiva, reclamando maior envolvimento das autarquias nas decisões de ordenamento e a introdução de mecanismos que protejam o património e os usos agrícolas. A posição do Fundão foi subscrita pelas 23 freguesias do concelho, o que demonstra uma convergência institucional local em torno das reservas manifestadas.
Para os habitantes do concelho, as implicações práticas são directas: projectos solares e eólicos em larga escala poderão alterar a utilização do solo, condicionar actividades agrícolas e florestais, afectar a paisagem — factor relevante para o turismo — e influenciar processos de licenciamento que hoje a Câmara entende não estarem devidamente articulados com as realidades locais.
- Área proposta: 9.405 hectares (13,43% do concelho)
- Componente eólica: 5.207 hectares
- Componente solar: 5.722 hectares
- Posição do concelho: parecer negativo subscrito pelas 23 freguesias
| Item | Valor |
|---|---|
| Área total proposta | 9.405 ha |
| Percentagem do concelho | 13,43% |
| Componente eólica | 5.207 ha |
| Componente solar | 5.722 ha |
O desfecho deste processo terá consequência directa sobre a gestão do território no Fundão. A autarquia e as freguesias exigem que qualquer avanço inclua salvaguardas claras para as actividades económicas locais, para o património e para o papel dos órgãos autárquicos no licenciamento. A proposta do PSZAER continua a suscitar debate nacional sobre como conciliar objectivos de neutralidade carbónica com a protecção de usos tradicionais e valores locais.
