Governo regional reforça monitorização dos manuais digitais
O Governo Regional da Madeira aprovou, em reunião no Funchal, a alteração do contrato‑programa celebrado com a Universidade da Madeira para a monitorização do projeto dos manuais digitais, com uma reprogramação financeira até ao montante máximo de €188.904. A medida visa assegurar o acompanhamento técnico e a avaliação do projeto nas escolas da Região Autónoma.
O executivo, liderado por Miguel Albuquerque (PSD/CDS‑PP), justificou a decisão no âmbito do seguimento das iniciativas que envolvem a transição digital no sistema educativo regional. A dotação autorizada destina‑se a cobrir atividades de monitorização previstas no contrato‑programa celebrado a 12 de dezembro de 2023.
Além deste reforço, a reunião aprovou um conjunto de apoios e decisões de gestão com impacto imediato em várias áreas da administração pública regional:
- Aprovação de três contratos‑programa de desenvolvimento desportivo, com um total de €60.000, destinados a competição regional de clubes e apoio a deslocações e atividade de associações regionais de modalidade e multidesportivas;
- Atribuição de €20.000 à Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres para garantir o funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres em 2026;
- Aumento do capital estatutário do CARAM (Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira) no valor de €334.000, para suportar despesas correntes do ano em curso;
- Abertura de procedimento de hasta pública para arrendamento de um imóvel destinado a armazém na Camacha (Santa Cruz) e cessão, a título definitivo e gratuito, de 12 prédios à IHM no concelho da Calheta.
| Finalidade | Montante |
|---|---|
| Monitorização dos manuais digitais (UMa) | €188.904 |
| Contratos‑programa desporto | €60.000 |
| Quinta Pedagógica dos Prazeres | €20.000 |
| Aumento de capital do CARAM | €334.000 |
Para a comunidade escolar, a dotação para a monitorização lança um sinal de continuidade no acompanhamento do processo de introdução de manuais digitais — medidas que exigem avaliação permanente quanto à eficácia pedagógica, formação docente e suporte técnico. Para as associações desportivas e entidades locais, os contratos‑programa destinam‑se a mitigar custos de participação e logística nas competições regionais.
As deliberações incorporam também medidas de gestão patrimonial e financeira que afetam empresas públicas e património municipal, com vista a otimizar recursos e garantir infraestruturas de apoio a atividades educativas e económicas na Região.
