Pedido de esclarecimentos no Parlamento
O Partido Socialista pediu a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, na Assembleia da República. Em causa estão o cancelamento da segunda edição do FCT-Tenure e a descontinuação do programa Aliança Ciência, ambos associados ao apoio ao emprego científico. O PS pretende também ouvir a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão.
Além das audições, o requerimento socialista solicita que o Governo entregue aos deputados, antes da discussão, os relatórios de avaliação, a documentação disponível e a fundamentação das decisões relativas aos dois instrumentos. A iniciativa surge depois de a informação sobre o futuro dos programas ter sido divulgada publicamente, segundo o PS, sem que fosse conhecido o ato formal que concretiza as alterações.
Programas em causa e decisões contestadas
De acordo com o requerimento, o FCT-Tenure e o Aliança Ciência foram criados pelo anterior Governo socialista e, na prática, funcionavam de forma articulada. O PS sustenta que o atual Executivo não anunciou na Assembleia da República o encerramento de nenhum dos programas. A mesma força política questiona, por isso, a forma como a decisão foi comunicada e a ausência, até ao momento, de uma explicação pública detalhada sobre os seus fundamentos.
“não era ‘suposto, nem expectável desinvestir da ciência’”
A frase é atribuída pelo PS ao ministro durante a audição parlamentar de 4 de novembro de 2026, no âmbito da análise na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Segundo o requerimento, seis dias depois Fernando Alexandre terá comunicado ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que a segunda edição do FCT-Tenure não abriria e que o Aliança Ciência terminaria. O PS considera que existe uma diferença entre essa indicação e a garantia anteriormente dada sobre o investimento na ciência.
Incerteza sobre financiamento e calendário
O requerimento chama ainda a atenção para a nota explicativa do Ministério relativa ao Orçamento do Estado para 2027. O documento inclui o emprego científico entre as áreas que deverão ser financiadas pela nova Agência para a Investigação e Inovação, designada AI², mas, segundo os socialistas, não identifica a verba destinada a esse objetivo. As notícias citadas pelo PS indicam que caberá à agência formalizar as decisões quando entrar plenamente em funcionamento, em 2027.
| Questão | Informação referida no requerimento |
|---|---|
| Programas abrangidos | FCT-Tenure e Aliança Ciência |
| Entidades a ouvir | Ministro da Educação e secretária de Estado da Ciência e Inovação |
| Estrutura mencionada para o futuro financiamento | Agência para a Investigação e Inovação (AI²) |
| Calendário indicado | Entrada em pleno funcionamento em 2027 |
Impacto apontado nas instituições
Para o PS, a indefinição tem efeitos imediatos nas instituições científicas e universitárias. Os socialistas afirmam que estas podem perder o principal instrumento público de combate à precariedade na ciência e o cofinanciamento considerado necessário para preparar novas contratações. A crítica centra-se na falta de informação sobre as alternativas: não está esclarecido, no texto do requerimento, qual será o mecanismo substituto, qual a dotação financeira disponível, quando será aplicado e quantas vagas poderá abranger.
O Governo mantém, segundo a informação divulgada na fonte, o compromisso de promover o emprego científico e melhorar as condições de contratação. A audição solicitada pelo PS deverá permitir confrontar essa garantia com o cancelamento anunciado dos programas e esclarecer os procedimentos formais, o modelo de financiamento e o calendário para as próximas decisões. Até que esses elementos sejam apresentados, ficam por clarificar as condições com que universidades e instituições de investigação poderão planear novas contratações.
- O que é pedido: audição de Fernando Alexandre e Helena Canhão.
- Que documentos estão em causa: relatórios de avaliação, fundamentação e documentação sobre os dois programas.
- Principal dúvida: como será assegurado o apoio ao emprego científico através da AI² e com que financiamento.