O Governo Regional da Madeira anunciou a criação de um instrumento financeiro destinado a microempresas, com o objectivo de facilitar o acesso a apoios públicos para investimentos que variem entre 25 mil e 300 mil euros. O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, declarou que a taxa de comparticipação pode atingir um máximo de 60%, sendo a iniciativa dirigida a empresas que encontram dificuldades em aceder a programas comunitários ou a outros sistemas de apoio existentes.
Objectivos e especificidades do novo apoio
Segundo o executivo, a medida procura colmatar lacunas no apoio às microempresas — que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial regional —, promovendo investimentos em áreas diversas e assegurando um reforço territorial quando necessário. Está prevista uma majorante de 10 pontos percentuais para a zona norte da Madeira e para a ilha do Porto Santo, aumentando assim a taxa potencial de comparticipação.
“apoiar investimentos em várias áreas”,
O anúncio surge após uma audiência do secretário regional com o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), Jorge Pisco, e inclui ainda medidas específicas para reduzir custos logísticos no Porto Santo, nomeadamente um apoio ao transporte de matérias‑primas.
- Investimento elegível: 25 000€ a 300 000€
- Comparticipação: até 60% (com majorante de 10 pp para áreas definidas)
- Entrada em vigor prevista: setembro
O anúncio destaca a dimensão do segmento visado: a Região Autónoma da Madeira conta com cerca de 36 000 microempresas, que empregam mais de 100 000 trabalhadores, representando cerca de 96% do tecido empresarial regional. Estes números sublinham a potencial abrangência do novo instrumento e a sua relevância para a economia local.
Impactos práticos para empresários e para o Porto Santo
Para os empresários, a nova medida poderá significar maior capacidade de investimento em modernização, aumento de capacidade produtiva ou adaptação a requisitos de mercado, sobretudo para aqueles que, por dimensão ou estrutura, não conseguem integrar candidaturas a fundos comunitários de maior escala. No Porto Santo, além da majorante na taxa de comparticipação, o apoio ao transporte de matérias‑primas pretende mitigar o efeito da subida dos preços destes insumos em sectores como a panificação e a indústria transformadora.
O executivo regional não divulgou ainda todos os detalhes procedimentais nem os critérios exactos de elegibilidade. O anúncio aponta para que o sistema esteja operacional em setembro, pelo que os promotores económicos deverão acompanhar a publicação dos avisos e regulamentos para preparar candidaturas e calendarizar investimentos.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Investimento elegível | 25 000€ – 300 000€ |
| Comparticipação máxima | 60% (até +10 pp para norte da Madeira e Porto Santo) |
| Microempresas na RAM | ~36 000 |
| Empregos nas microempresas | >100 000 |
Os empresários interessados devem aguardar a publicação dos avisos oficiais e preparar a documentação comprovativa dos projectos. A expectativa é que, com esta medida, se fortaleça a capacidade de investimento das microempresas madeirenses e se atenue, em particular nas ilhas exteriores, o impacto dos custos de transporte e matérias‑primas.
